Os pagamentos dos contratos de obras, fornecimentos e prestação de serviços da administração direta e indireta foram suspensos, por 60 dias, pela Prefeitura de Petrópolis. A medida tem como verificar a integridade dos contratos vigentes. Durante os dois meses, também não serão realizadas contratações e adjudicações de contratos já licitados.
O prefeito Hingo Hammes informou que a decisão teve como base a necessidade adequar as despesas públicas às diretrizes da nova administração: “Esta medida é indispensável para reorganizar as contas públicas e assegurar uma gestão mais eficiente e transparente dos recursos do município”, disse Hammes, conforme informou o Diário de Petrópolis.
Segundo o veículo, após os contratos passarem pelo escrutínio dos órgãos avaliadores, os resultados devem ser enviados à Controladoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (CGE-RJ), no prazo de dez dias. Serão avaliados dados sobre valores, pagamentos efetuados, e situação física de obras.
As informações serão avaliadas por uma comissão formada por representantes da CGE-RJ, da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e da Procuradoria Geral do Estado do Rio (PGE-RJ), que, após a análise, deverão emitir um parecer sobre a regularidade e a legalidade dos documentos.
Ainda segundo o Diário de Petrópolis, os contratos relacionados ao fornecimento de alimentos, medicamentos, combustível, além de serviços de saúde, ou outros serviços essenciais não serão suspensos.
Além disso, a administração Hammes determinou ainda que o acervo patrimonial mobiliário dos órgãos da administração direta e indireta passem por um inventário completo, cujas conclusões devem ser entregues, em 30 dias. A medida tem como objetivo assegurar a conservação e a correta gestão dos bens públicos.
O prefeito Hingo Hammes determinou também que os funcionários municipais cedidos a outros órgãos sejam reincorporados à sua lotação de origem, em até 30 dias. A prefeitura se prontificou a analisar exceções justificadas. Autorizações só serão concedidas, sem prejuízo ao município. Os servidores que descumprirem o prazo poderão sofrer punições administrativas, como suspensão da remuneração.
“suspenção” não, né?
Corrijam aí que ainda dá tempo