A cidade do Rio de Janeiro pode estar deixando de arrecadar aproximadamente R$ 105 milhões por ano devido à falta de regulamentação tributária sobre plataformas de aluguel por temporada, como a Airbnb. A estimativa faz parte do Projeto de Lei 107/2025, em tramitação na Câmara Municipal, que propõe mudanças na taxação desse modelo de hospedagem.
De acordo com o estudo anexado ao projeto, o faturamento anual dessas plataformas na cidade chega a R$ 2,11 bilhões, com um ticket médio de R$ 1.138 por estadia. Se a alíquota de 5% de ISS fosse devidamente aplicada sobre todas as diárias, a arrecadação potencial atingiria R$ 105 milhões, valor que atualmente não entra nos cofres municipais.
Segundo informações do jornal O Globo, a questão foi tema de uma audiência pública nesta semana, reunindo vereadores, a secretária municipal de Turismo, Daniela Maia, e representantes do setor hoteleiro e de locação por temporada. Além da perda de arrecadação, os participantes debateram o impacto do crescimento descontrolado dos aluguéis por temporada na alta dos preços dos imóveis e na concorrência com a hotelaria tradicional.
Um levantamento do Inside.Airbnb — iniciativa independente que analisa como o aluguel de curta temporada afeta as cidades — aponta que o Rio de Janeiro conta com 39.499 imóveis disponíveis para esse tipo de hospedagem. A média de estadias vendidas por imóvel é de 47 por ano, o que reforça a relevância do setor para a economia carioca e a necessidade de regulamentação para equilibrar o mercado.
O caso de Petrópolis foi citado como referência. No município serrano, uma decisão da Oitava Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro determinou que a Airbnb deve reter e repassar o ISS às autoridades locais. O entendimento abre caminho para que a capital adote um modelo semelhante, garantindo maior controle fiscal sobre as transações realizadas por meio dessas plataformas.
