A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (18/06), por unanimidade, transformar em réus cinco acusados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018.
Os ministros votaram para que o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, seu irmão, o deputado federal Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ), o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa e o major da Polícia Militar Ronald Paulo de Alves Pereira respondam por homicídio e organização criminosa. Todos já estão presos.
Além disso, Robson Calixto Fonseca, conhecido como Peixe e ex-assessor de Domingos Brazão no TCE, responderá apenas por organização criminosa, sendo acusado de fornecer a arma utilizada no crime.
Os votos que compuseram a decisão foram dados pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e o relator do caso, Alexandre de Moraes. A decisão leva os acusados a enfrentar uma ação penal no STF, sem prazo definido para julgamento. Durante essa fase, serão ouvidas testemunhas de acusação e defesa, podendo os réus ser condenados ou absolvidos.
Alexandre de Moraes justificou seu voto destacando “fortes indícios corroborando” as delações de Ronnie Lessa, além de documentos e outros depoimentos que sustentam a acusação. Ele afirmou que há provas materiais e diversos indícios que respaldam a colaboração premiada.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) reforçou a denúncia, com o subprocurador Luiz Augusto Santos Lima acusando os irmãos Brazão de integrarem uma organização criminosa com ligações à milícia de Rio das Pedras e envolvimento em grilagem de terras na zona oeste do Rio. Segundo a PGR, a execução de Marielle foi ordenada devido à resistência dela e do PSOL em aprovar projetos de lei na Câmara de Vereadores que beneficiariam o grupo.
A procuradoria também afirmou que Rivaldo Barbosa foi convocado pelos irmãos para auxiliar no assassinato, enquanto o major Ronald monitorou os passos de Marielle antes do crime.
