O prefeito Eduardo Paes (PSD) sancionou parcialmente, nesta quinta-feira (4), a Lei 8.235/2024, que projeta os gastos e receitas do município para o exercício fiscal de 2024. A previsão é de que a arrecadação total deste seja 4% maior do que em 2022, o que resulta em uma arrecadação total de R$ 45,7 bilhões, contra os R$39,85 bilhões do ano passado. A expectativa é de que algumas secretarias ganhem investimentos suplementares. A Lei 8.235/2024 foi aprovada pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro (CMRJ) em dezembro de 2023.
Atualmente, a pasta com o maior investimento do Executivo municipal é a Educação, que deve ser beneficiada com R$ 9,4 bilhões – aproximadamente 1 bilhão a mais do que no ano passado, cuja dotação foi de R$ 8,39 bilhões. Os recursos são provenientes do Tesouro e de outras fontes. Melhoria de infraestrutura, climatização de salas de aula, renovação de creches e escolas, além de aquisição de materiais e uniformes são algumas das prioridades da Secretaria Municipal de Saúde para 2024.
Por outro lado, os investimentos na área da Saúde sofreram um recuo de 13,96%, entre o ano passado e o atual, passando de R$ 8,88 bilhões para 7,6 bilhões. Serão priorizadas as áreas de atenção primária e hospitalar, maternidade, gestão administrativa, além do programa Saúde Presente, voltado para ampliação do atendimento à população.
Obras na cidade
Em 2024, as obras públicas na cidade serão prioritárias. À Secretaria Municipal de Infraestrutura serão destinados R$ 2,5 bilhões. O valor será distribuído em projetos, como o Anel Viário de Campo Grande, o BRT Transbrasil e a conclusão das obras do programa Bairro Maravilha. Somente na finalização do Parque Oeste, em Inhoaíba, devem ser investidos R$ 145,2 milhões.
Com um orçamento previsto de R$ 3,77 bilhões, a Secretaria Municipal de Conservação terá como foco a revitalização de espaços públicos, a recuperação do pavimento das principais vias da cidade, a drenagem urbana, além da conservação do Parque Madureira.
À Comlurb foram destinados R$ 2,63 bilhões, que serão dedicados à limpeza de áreas públicas, à remoção e tratamento de resíduos sólidos, ao manejo da arborização urbana, entre outras prioridades.
Veto
A Lei 8.235/2024 foi sancionada com vetos dos artigos 24 ao 32, os quais previam medidas, como a implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores da Educação, Saúde e de nível elementar; concessão de reajuste aos servidores municipais; a aplicação de R$ 25 milhões na climatização de todas as escolas da rede municipal, entre outras medidas. Segundo Eduardo Paes, os artigos foram vetados porque competência das determinações citadas se deslocam da competência do Legislativo para a do Executivo.
Deveria ser reduzir em 13% a verba da Secretaria de Ordem Pública, órgão inútil e verdadeiro desperdiçados de Recursos Publicos
Quanto foi destinado para aquela inutilidade da Secretaria de Ordem Pública, responsável pelo maior desperdício de recursos da administração pública.