Justiça mantém condenação de Lindbergh Farias por improbidade

A acusação apresentada pelo MP aponta que durante seu mandato como prefeito de Nova Iguaçu, Lindbergh nomeou 11 familiares do então vereador José Agostinho Souza para ocupar cargos comissionados

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A Justiça do Rio de Janeiro manteve a condenação do deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) por improbidade administrativa. Os desembargadores da 9ª Vara Cível do TJ-RJ rejeitaram a apelação, confirmando a imposição de uma multa substancial de R$ 640.000 e a suspensão dos direitos políticos de Farias por um período de 5 anos.

A acusação apresentada pelo Ministério Público aponta que durante seu mandato como prefeito de Nova Iguaçu entre 2005 e 2007, Lindbergh Farias nomeou 11 familiares do então vereador José Agostinho Souza para ocupar cargos comissionados. Em contrapartida, Agostinho concordou em desistir de iniciar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra Farias.

Os familiares nomeados, embora designados para cargos públicos, não teriam desempenhado efetivamente funções governamentais, continuando a trabalhar para o vereador de maneira privada. Após Agostinho não ser reeleito para a Câmara Municipal de Nova Iguaçu em 2008, o então prefeito exonerou os funcionários associados ao ex-vereador.

Além de Lindbergh Farias, José Agostinho Souza também foi condenado a pagar uma multa significativa de R$ 640.000 e teve seus direitos políticos suspensos. Os 11 indivíduos nomeados indevidamente foram condenados a restituir os valores recebidos e enfrentar uma multa equivalente a 33,3 salários, como se fossem funcionários públicos.

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A decisão unânime dos três desembargadores ressaltou que o ex-prefeito causou prejuízos ao município, facilitando de maneira ilícita a obtenção de vantagem econômica pelo então vereador.

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