O governador Wilson Witzel participou, nesta quinta-feira (21/05), de reunião por videoconferência com o presidente Jair Bolsonaro durante o Fórum dos Governadores. No encontro, que contou também com a presença dos presidentes do Senado, David Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, o presidente Bolsonaro prometeu sancionar o PLP 39/2020, que prevê socorro financeiro do governo federal de R$ 60 bilhões, em quatro parcelas, para estados e municípios. Os recursos devem ser usados em ações de enfrentamento da Covid-19 e para mitigarem o impacto financeiro das medidas restritivas para combate à pandemia.
“A sanção do Projeto de Lei é fundamental, entretanto, em relação especificamente ao Rio de Janeiro, os recursos são insuficientes“, declarou o governador, logo após a reunião.
Com perda de R$ 1,3 bilhão em receita tributária nos meses de abril e maio (em relação ao mesmo período de 2019), o Governo do Estado do Rio só deverá receber pouco mais do que R$ 550 milhões, disse o governador. Durante a videoconferência, Witzel voltou a pedir, desta vez por chat, reunião com o presidente Jair Bolsonaro para discutir a situação financeira do Rio de Janeiro.
Na reunião, Bolsonaro disse que vetaria o artigo do PLP 39/2020 que prevê reajuste salarial de servidores públicos, que ficariam com os salários congelados até 31 de dezembro de 2021, salvo promoções e progressões de carreira.
“Este é um momento difícil e, infelizmente, todos nós temos que dar a nossa cota de sacrifício“, disse Witzel, após a videoconferência.
Durante o Fórum, apenas três governadores previamente escolhidos manifestaram os anseios dos demais. Foram eles: Reinaldo Azambuja (MS), Renato Casagrande (ES) e João Doria (SP). Eles elogiaram o esforço conjunto entre Executivo e Legislativo para vencer os efeitos negativos da pandemia, mas reiteraram o pedido para que a primeira parcela da ajuda financeira federal seja liberada até 31 de maio próximo.
“Fizemos um acordo e três governadores falaram em nome de todos os demais, mas pedi reservadamente que o estado do Rio de Janeiro tenha a possibilidade de demostrar o quanto estamos sendo prejudicados com a pandemia e os efeitos econômicos gerados por ela. Certamente, vamos tentar um acordo para que o Rio não fique prejudicado. Só a União tem capacidade para socorrer estados e municípios, e isso está acontecendo no mundo todo“, disse o governador Witzel, lembrando que, sem o socorro federal, o estado do Rio ficaria sem dinheiro para pagar servidores e fornecedores e até sem condições de abastecer viaturas da Polícia.
O governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, representando os demais líderes estaduais, pediu que o presidente Bolsonaro mantenha a integralidade do artigo 4º do Projeto de Lei, que prevê a possibilidade de aditamento dos contratos de operações de crédito interno e externo. Pelo texto, a União ficaria impedida de executar as garantias de estados e municípios, caso estes não honrem seus compromissos com bancos e organismos multilaterais.
Azambuja apelou ainda para que o presidente recomende aos bancos públicos federais o aditamento dos contratos de operações de crédito feitos com os estados. Ele elogiou também a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de, na véspera, homologar acordo sobre as perdas da Lei Kandir, beneficiando os estados. A Lei Kandir, de 1996, desonerava parte das exportações e definia compensações aos estados pelas perdas com ICMS. A disputa se arrastava por duas décadas. Pelo acordo aprovado, a União fará repasses aos estados, em troca de retirada de ações na Justiça, mas ainda depende de votação no Congresso Nacional.
Durante a videoconferência do Fórum, o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, agradeceu o empenho de todos e também pediu pelo repasse imediato das parcelas e lembrou:
Nossa prioridade é salvar vidas e proteger os mais vulneráveis – disse.
O governador de São Paulo, João Doria, resumiu:
“O Brasil precisa da união de todos. Vamos juntos! Essa é a melhor forma de vencer a pandemia“.
Os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado Federal, Davi Alcolumbre, destacaram a importância da união entre todos os entes da federação para vencer os efeitos da pandemia.
“Vivemos a pior crise dos últimos cem anos. É importante termos essa proposta para socorrer estados e municípios e buscar diminuir os impactos dramáticos dessa pandemia” disse o presidente do Senado.
