Nesta quarta-feira (27/05), a Justiça do RJ autorizou uma liminar, em caráter provisório, suspendendo o pagamento realizado pelo estado à empresa Ozz Saúde Eireli, contratada para ser responsável pela gestão do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
Com valor superior a R$ 166 milhões, o contrato foi estabelecido entre a Ozz Saúde, o estado do RJ, o ex-secretário estadual de Saúde, Edmar Santos, e o ex-subsecretário da pasta, Gabriell Neves – que está preso devido a fraudes na compra de equipamentos para os hospitais e campanha e delatou Edmar.
Responsável pela decisão, a juíza Regina Lúcia Chuquer, da 6ª Vara de Fazenda Pública do RJ, ordenou que, diante de todo o pagamento já realizado, a empresa siga cumprindo o contrato, sem interrompê-lo.
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), autor da ação civil pública, justificou a necessidade de existência da mesma devido a irregularidades apuradas em inquérito.
”A conclusão do Inquérito Civil instaurado pelo Ministério Público apurou superfaturamento do valor contratado, não cumprimento das formalidades exigidas para contratação emergencial, incapacidade técnica da empresa contratada para o fornecimento previsto, além de outros, tudo a justificar a suspensão do pagamento”, escreveu Regina Lúcia.
