O governador do Rio, Wilson Witzel, sancionou uma lei que determina o uso obrigatório de máscara por parte da população fluminense enquanto durar a crise de saúde pública gerada pela pandemia do Coronavírus. A medida foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (03/06).
No município do Rio, o decreto que determina o uso obrigatório do equipamento de proteção individual está em vigor desde o fim do mês de abril.
A utilização do item passa a ser obrigatório em ambientes públicos — como nas ruas — e ambientes privados de acesso coletivo, como shoppings. O uso também é obrigatório em estabelecimentos comerciais.
O cidadão que descumprir a medida poderá ser multado em R$ 106 na primeira autuação e pode chegar a R$ 1.065 em “caso de descumprimento reiterado“. O poder público informou que todos os valores das multas serão direcionados ao Fundo Estadual de Saúde para serem aplicados nas ações de combate ao coronavírus.
As pessoas jurídicas que descumprirem a medida devem pagar multa de R$ 710, podendo ultrapassar R$ 3.000 em caso de reincidência. A lei foi aprovada na Alerj no mês passado e já está em vigor.
Pessoas com doenças respiratórias ou deficiência grave nos membros superiores ficam desobrigadas a usar a máscara, desde que apresentem comprovação médica.
De acordo com o último boletim publicado pela Secretaria Estadual de Saúde, publicado nesta quarta-feira (04/06), o RJ tem 6.010 mortes e 59.240 infectados pela Covid-19.
