A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio RJ), pediu que o plano de reabertura do comércio implementado no dia 2 de junho, na cidade do Rio de Janeiro, seja revisto pelo Poder Público. O objetivo da entidade, é incluir, ainda na fase 2, a abertura das lojas de rua.
Para isso, a Fecomércio-RJ alega que o processo contraria uma dos critérios básicos que vem sendo foco das autoridades do estado e município desde o início da pandemia causada pelo coronavírus: a priorização no processo de abertura das atividades econômicas que geram emprego e renda.
A federação informou que o pedido de revisão se dá diante dos riscos ao fôlego financeiro dos negócios, em especial às micro e pequenas empresas, e ao ameaçador crescimento do desemprego.
O plano de reabertura gradual da economia carioca está dividido em seis fases e a previsão é que a abertura total ocorra em agosto. O planejamento permite, nesta primeira fase, a reintegração dos camelôs legalizados ao comércio, lojas de móveis e decorações concessionárias de automóveis. A segunda fase prevê que os shoppings funcionarão com horário reduzido e restrições de movimentação. O comércio em geral será liberado na fase 3. Com cada fase tendo cerca de 15 dias de duração, a liberação das lojas de rua provavelmente acontecerá em julho.
Segundo relatório da Relação Anual de Informações Sociais 2018 (RAIS), o comércio formal da cidade tem aproximadamente, 47,3 mil estabelecimentos formais distribuídos em shoppings e lojas de rua, sendo estas últimas responsáveis pela maior parte dos negócios.
Já uma pesquisa realizada pelo Instituto Fecomércio de Pesquisas e Análises Econômicas (IFec RJ) entre os dias 30 de março e 1º de abril apontou que apenas 13,4% das empresas do setor de comércio e serviços teriam condições de aguentar uma quarentena superior a 60 dias.
O IFec RJ estima que, até o dia 10 de maio, o setor de comércio e serviços do estado do Rio de Janeiro já havia demitido aproximadamente 108 mil colaboradores. Adicionalmente, 241 mil empresários do setor afirmaram entre os dias 6 e 10 de maio que não teriam condições financeiras de reabrir os seus negócios depois de encerrada a quarentena. Ou seja, 108 mil pessoas já haviam perdido o emprego.
Outras 241 mil corriam o risco de perdê-lo. O IFec RJ também apontou que em torno de 102 mil trabalhadores do setor haviam tido seu contrato de trabalho suspenso até o dia 10 de maio, possibilidade aberta pela MP 936. Ocorre, no entanto, que a medida prevê prazo máximo igual a 60 dias para a duração da suspensão do contrato de trabalho. Se levarmos em consideração que a MP foi publicada no dia 1º de abril, concluiremos que a medida expirou para todos os empregadores que a aderiram no início de abril.
O comunicado da Fecomércio-RJ também diz que a MP 936 criou a possibilidade dos empregadores reduzirem a jornada de trabalho de seus empregados (e, portanto, também os seus salários) por um prazo de até 90 dias. É irrefutável também a conclusão de que uma parte das empresas que adotaram a medida no início de abril já não mais poderão adotá-las no final deste mês. Segundo o levantamento do IFec RJ já citado, aproximadamente 232 mil empregados do setor foram beneficiados pela medida até 10 de maio.
“Nos últimos anos, o comércio do Rio de Janeiro vem sofrendo de uma forma inimaginável com o problema da informalidade. É uma concorrência desleal e que não vem sendo combatida, principalmente pela Prefeitura do Rio de Janeiro. Com essas medidas que foram tomadas agora, demonstra-se realmente qual é a opção do nosso prefeito: a opção é exatamente pela informalidade. Então, o comércio formal, que emprega, que paga impostos, ele é delegado a terceiro plano, ou seja, nós vamos ficar mais um mês fechados. E cada vez, são mais pessoas perdendo seus empregos, empurradas pra informalidade. Isso nos entristece muito, porque nós que somos empreendedores, geramos emprego e riqueza. Quem gera riqueza é o empresário, é quem trabalha. Nós estamos vivendo essa situação, não conseguimos contato com o Prefeito nem para contra argumentar através dos dados técnicos, do que podemos fazer. Nós temos capacidade e, inclusive, em parceria com os sindicatos de empregados do comércio, de fazer a fiscalização, se as lojas estão cumprindo as medidas ou não. Infelizmente, fomos renegados a terceiro plano. Parece que dar emprego na cidade do Rio de Janeiro é crime”, afirma Antonio Florencio de Queiroz Junior, presidente da Fecomércio RJ.
A Fecomércio-RJ informou que os números citados foram calculados para o estado do Rio de Janeiro, porém, é provável que a maior parte do prejuízo se concentre na cidade do Rio de Janeiro, que reúne cerca de 42% da população ocupada em todo o estado.
Ao DIÁRIO DO RIO, o prefeito Marcelo Crivella disse que caso os números se mantenham, ou até caiam, a prefeitura poderá pensar em antecipar a abertura das lojas de rua.
“Peço a compreensão de todos, é muito importante que eles entendam que a gente precisa considerar a questão da vida. Nesse faseamento do nosso retorno, já teve problemas na justiça. Lembrem que nós anunciamos no final de semana e logo em seguida o Ministério Público entrou na justiça e conseguiu a liminar e suspendeu. Ontem a noite foi que o presidente do Tribunal de Justiça entendeu que havia todo um protocolo científico técnico e decidiu liberar. Por isso nós estamos reunidos tomando essas medidas, mas poderemos voltar atrás se os números subirem. Se houver um grande nível de contágios e filas forem buscar tratamento nas clínicas de saúde da família, nas Upas, nos hospitais de campanha, se o número de óbitos voltar a subir“, explicou o prefeito.
