O presidente da Câmara dos Vereadores da cidade do Rio de Janeiro, Jorge Felippe (DEM), anulou a votação que aprovou em primeira discussão, na última terça-feira, 23/06, o PLC 174/2020 — que permite mudanças urbanísticas na cidade do Rio de Janeiro.
A iniciativa, proposta pelo prefeito Marcelo Crivella, visa flexibilizar normas urbanísticas exigindo em troca o pagamento de contrapartida financeira para o licenciamento e legalização de construções no município do Rio de Janeiro, em uma reedição da “lei da mais valia”, contudo, sem prazo de término. A Prefeitura propôs, ainda, estabelecer novos parâmetros urbanísticos, recuperando fragmentos de propostas legislativas anteriores criticados pela sociedade, bem como a ampliação de benefícios para a reconvers.
A ideia recebeu críticas de organizações da área da construção civil, entre elas o Clube de Engenharia do Rio de Janeiro.
“Institui-se, assim o vale-tudo, caracterizado, entre outros, pelo desrespeito a gabaritos, pela anarquia nas limitações de uso, pela permissão de construir em áreas preservadas. A nossa cidade, Patrimônio Cultural da Humanidade, caso esse projeto de lei venha a ser aprovado, sofrerá danos permanentes, irreversíveis, desfigurando a sua fisionomia. O Clube de Engenharia, com posição firmada em defesa do planejamento urbano como melhor meio para ordenar a ocupação do espaço em que vivemos, conclama os vereadores a rejeitarem o PLC 174/2020, pois desconstrói sumariamente as conquistas das últimas décadas, consubstanciadas na criação do Conselho Municipal de Política Urbana (COMPUR) e na instituição de procedimentos participativos na elaboração e nas revisões do Plano Diretor de nossa cidade“, afirmou o Conselho em nota oficial.
Muitos arquitetos e urbanistas também ficaram contra a proposta de Crivella.
“Mais um desmoronamento urbano no Rio de Janeiro. Aprovado em primeira votação o projeto PLC 174. A eterna praga da mais-valia e mais-valerá, desta vez escondendo flexibilização de uso do solo, e muitas outras coisas mais. O Rio do desplanejamento urbano, da compra de benefícios, da ganância imobiliária avança velozmente. Não vão apenas destruir o sistema de planejamento, a paisagem, mas a pouca qualidade ambiental e o futuro. Urbanismo de campanha: fraudulento e ineficiente. Tudo feito durante a pandemia, usando a crise de saúde pública como justificativa para negociar interesses e passar a boiada. Melhor fechar a Secretaria de Urbanismo pois não serve pra mais nada. Depois da quarentena não terá mais uma cidade lá fora. Bata panelas para o que acontece na sua cidade. Ou melhor: ligue pro seu vereador(a) e dê um esporro! Precisamos evitar a segunda votação. Ou chamar a polícia!”, disse o arquiteto e urbanista Washington Fajardo.
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