Um levantamento feito pela Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e do CAGED do Ministério da Economia mostra que o Estado do Rio teve uma redução de 588 mil empregos formais no período entre dezembro de 2014 e dezembro de 2019. A informação foi dada durante debate da Comissão de Economia, Indústria e Comércio da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) sobre a agenda do estado pós-pandemia, realizado por videoconferência.
“Tivemos uma crise nacional político-econômica e o Brasil perdeu mais de dois milhões de empregos nesse período. No Rio de Janeiro isso foi muito mais pesado. Enquanto no país perdeu-se 5,6% postos de trabalho, no estado a percentagem foi de 15,6%. Isso ocorreu mesmo tendo todas as obras de Olimpíadas, todos os investimentos federais no Rio. Essa situação mostra que, se você não tiver uma estratégia regional, uma estrutura pública, as oportunidades são pouco aproveitadas”, explicou o economista Mauro Osório, chefe da Assessoria Fiscal da Alerj.
O presidente da Comissão, deputado Renan Ferreirinha (PSB), frisou que o momento de contingência do coronavírus tem sido desafiador, mas que a Casa tem atuado de forma intensa:
“O legislativo tem assumido o protagonismo, e temos vivido uma etapa interessante de pessoas que estão comprometidas a pesquisar e a ouvir. Vamos continuar estudando possíveis pautas que podem se traduzir em legislação para avançarmos. Temos de seguir fomentando essas discussões técnicas, econômicas, fiscais e da identidade carioca e fluminense”.
Reestruturação do setor público
Mauro Osório reforçou a necessidade da realização de uma reestruturação do setor público, principalmente na esfera estadual. “Temos um estado com um problema fiscal grave e com poucos funcionários públicos. O Governo Federal arrecada R$ 170 bilhões aqui no estado e devolve RS 33 bilhões. Estamos na 11ª posição em termos de receita pública per capita. É uma situação complicada, é necessário ter estratégia, coordenação de política, utilização das estruturas públicas para fazer planejamento”, salientou.
O deputado Luiz Paulo (PSDB) comentou sobre a possibilidade de amenizar a questão da capitalização do setor de aposentadoria e pensão. De acordo com o parlamentar, o imposto de renda do funcionário estadual deveria sair da fonte do Tesouro e ser destinado exclusivamente para financiar o sistema previdenciário. Esse processo poderia gerar R$ 5 bilhões por ano. O imposto de renda, descontado pelo funcionário, poderia bancar a própria aposentadoria.
“Fiz essa proposta, virou lei, mas até hoje o governo não incorporou. Não creio que seja a solução, pois não resolve o problema, mas minimiza a situação. Esse item de reestruturação tem de ser encarado com um foco verdadeiro, para gue possamos buscar uma saída real. A nossa crise é de receita, mas precisamos resolver outras questões”, explicou o deputado.
O vice-presidente da Comissão de Economia, deputado Waldeck Carneiro (PT), observou a necessidade de ter cautela ao analisar o setor público e questionou sobre as organizações sociais na gestão da saúde fluminense: “Será que é melhor termos uma Secretaria de Saúde com servidores públicos estaduais concursados e profissionalizados ou ter OS? Eu acho que as Organizações Sociais foram um péssimo caminho para a gestão da saúde no Rio”.
O parlamentar ainda destacou que o Rio precisa do auxílio da União para sair da crise.
“O Rio de Janeiro precisa do Brasil. É necessário que o país faça um redesenho do pacto federativo. Os estados e municípios foram assumindo responsabilidade na prestação de serviço, na saúde, na educação, na assistência e a União concentra grande parte dos tributos arrecadados e pode até legislar afetando tributos estaduais. O Rio pode ser um potente polo de conhecimento e inovação, e isso gera renda. Aqui, nós sediamos o maior acervo de universidades de pesquisas do Brasil, federais, estaduais, Cefet, institutos federais, entre outros. Precisamos transformar isso em desenvolvimento econômico”, concluiu.
