Em 2019, uma intervenção foi feita na gestão do BRT, na cidade do Rio de Janeiro. Esta ação tinha como intuito cobrar melhores serviços das empresas responsáveis. Um ano depois, dos 11 pontos do acordo, oito não foram cumpridos, de acordo com a Agência Pública, que obteve documentos sobre o Termo de Compromisso via Lei de Acesso à Informação (LAI).
Os pontos que não foram cumpridos envolvem falta de comprovação de investimentos acordados, estudos incompletos, estações inoperantes e ônibus fora de circulação.
A Secretaria Municipal de Transportes alega que vem acompanhando os esforços para que o Termo de Compromisso seja cumprido, mas, “entendendo o momento atípico” por conta da Covid-19, “o cronograma para a execução das obrigações será revisto”.
Ainda de acordo com a Agência Pública, sobre penalidades ao Consórcio BRT, a Secretaria informa que este foi “notificado na medida em que foram observadas falhas no cumprimento de cláusulas do Termo de Compromisso”, mas não informou se haverá punições.
