O despejo da Escola de Cinema Darcy Ribeiro do imóvel que pertence aos Correios foi tema de Audiência Pública nesta quarta-feira (12/08). A Escola ocupa o prédio no Centro do Rio há 20 anos, mas a estatal ganhou na justiça a reintegração do imóvel. Com a decisão, a escola vai ter que desocupar o imóvel até sábado (15/08). Uma audiência de conciliação foi convocada pelo Poder Judiciário para o dia 18 de agosto.
Em dezembro de 2018, a escola de Cinema Darcy Ribeiro foi declarada Patrimônio Histórico, Cultural e Imaterial do estado do Rio de Janeiro.
A desocupação faz parte do projeto do Governo Federal de privatização dos Correios. O objetivo da empresa é transformar o edifício onde a escola fica na sede estadual da estatal.
Os Correios argumentam que o contrato expirou em 2011 e que está solicitando a devolução do edifício desde abril de 2019. Em relação ao imbróglio judicial, não cabe mais recurso.
A produtora Renata Magalhães destaca que o imóvel pertencia ao Deutsche Bank e foi confiscado pelo então presidente Getúlio Vargas, sendo utilizado pelos Correios apenas uma vez para realizar pagamentos. Segundo Renata, em 2000 foi assinado um patrocínio pela estatal com a cessão do imóvel em ruínas pelo prazo de 20 anos. Em contrapartida, a escola ficou com a obrigação de reformar o imóvel e ter como bolsistas a maioria dos alunos.
A produtora explica que, quando o contrato venceu, os Correios lograram êxito em solicitar judicialmente a reintegração do prédio e a indenização de 10 anos de aluguel. O Poder Judiciário propôs uma audiência de conciliação para o próximo dia 18 com o objetivo de chegar a um consenso e mitigar o impacto da saída da Escola de Cinema Darcy Ribeiro.
Ainda segundo Renata Magalhães, a ação está relacionada à privatização dos Correios, mas é preciso compreender que a cidade do Rio de Janeiro é o grande espelho do Brasil e a indústria do audiovisual está fortemente instalada aqui. Portanto, é importante para a cultura e a economia da cidade não descontinuar a formação dos profissionais.
A diretora da Escola, Irene Ferraz, destaca que toda a ação judicial ocorreu durante a pandemia e a estatal pede a desocupação imediata.
“Em todos esses anos, demos visibilidade aos Correios por abrigar uma escola tão importante para o Brasil. A Escola formou 20 mil alunos. Começamos ofertando um terço de vagas gratuitas para jovens de periferia e estávamos com dois terços agora. Conseguimos salvar o imóvel e 20 mil jovens que formamos“, afirmou.
O presidente da Comissão, vereador Reimont (PT), informou que a maioria dos parlamentares da Câmara do Rio assinou uma moção de apoio para a preservação da Escola de Cinema Darcy Ribeiro no prédio em que ela está.
“O audiovisual fatura R$ 55, 4 bilhões no país e R$ 2, 7 bilhões em arrecadação de impostos. Só no Rio de Janeiro são 11 mil trabalhadores na área. Estamos falando em projeto de recuperação econômica da cidade, para além da preservação da cultura e do nome de Darcy Ribeiro. A cultura é a ferramenta para retomar os processos de reconstrução da nossa cidade e do nosso país“, declarou o parlamentar.
O deputado estadual Carlos Minc destaca que a Alerj transformou a Escola de Cinema Darcy Ribeiro em patrimônio cultural do Rio de Janeiro. Já o deputado estadual Eliomar Coelho afirma que o mercado de audiovisual é maior do que a indústria farmacêutica no nosso país.
“Temos que nos articular para que a sociedade entenda a importância desta escola existir na cidade do Rio de Janeiro“, afirmou.
O vice-presidente da Comissão, vereador Tarcísio Motta (PSOL), propõe algumas medidas para tentar evitar a saída da Escola de Cinema Darcy Ribeiro: pressão social, com mobilização e informação de qualidade sobre a história do prédio; articulação política com a Alerj e o Congresso Nacional; e tombamento do prédio pela Câmara do Rio por meio de Projeto de Lei assinado pela Comissão de Cultura. A vereadora Rosa Fernandes (PSC), também integrante da Comissão, aposta na judicialização da medida. O objetivo é que a mobilização ocorra antes da audiência de conciliação agendada pelo Poder Judiciário.
O vereador Cesar Maia (DEM) também participou da audiência.
Por que os Correios iria querer mudar a sua sede para o local se a empresa pública está, segundo o Governo Federal, na lista de estatais a serem privatizadas?
– A resposta só pode ser uma. Ter onde gastar dinheiro… e poder desviar.