O impacto financeiro do conjunto de medidas adotadas pelo governo do Rio de Janeiro nos três primeiros anos do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) apresentou resultados positivos e superou as projeções feitas originalmente no Plano de Recuperação Fiscal (PRF) apresentado em 2017. As informações foram divulgadas na última quinta-feira (27/08) pela Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz).
Segundo a Sefaz, entre setembro de 2017 e junho de 2020, as medidas de ajuste tomadas pelo estado tiveram impacto financeiro de R$ 5,9 bilhões, superando os R$ 5,4 bilhões apontados pelo Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal do Estado do Rio de Janeiro (CSRRF).
A secretaria comunicou em nota técnica assinada pelo titular da pasta, Guilherme Mercês, que o governo do Rio de Janeiro espera que até setembro de 2023, prazo final do PRF, esse conjunto de medidas alcance impacto positivo de R$ 13 bilhões nas contas do estado.
No período entre setembro de 2017 e junho de 2020, o resultado orçamentário registrado foi de R$ 2,2 bilhões, contra R$ 2,1 bilhões previstos no PRF. A receita total realizada somou R$ 294,2 bilhões e a despesa total realizada, R$ 292 bilhões.
A nota informa também que no primeiro triênio do PRF, a taxa de execução das medidas previstas no PRF alcançou 80%, ou o equivalente a R$ 21,2 bilhões de R$ 26,6 bilhões previstos. Caso seja desconsiderada a não-execução de medidas previstas que estão limitadas em âmbito federal no montante de 2,9 bilhões, a taxa de execução passa a ser de 89% nos três primeiros anos do PRF.
