Nesta quarta-feira (02/09), a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) decidiu estender em mais cinco dias o prazo para o governador afastado, Wilson Witzel, apresentar sua defesa no processo de impeachment. Inicialmente, o prazo para Witzel se defender no Parlamento seria até esta quinta-feira (03/09), mas a Alerj ampliou o prazo até a próxima terça-feira (08/09).
De acordo com a assessoria da presidência da Casa, juridicamente, o prazo para defesa do governador é até amanhã, mas a Alerj decidiu aguardar por mais uma sessão, até terça-feira. O motivo da extensão do prazo é para que não reste dúvidas sobre a garantia de ampla defesa ao governador por parte da Assembleia.
Segundo a assessoria da Alerj, o rito de impeachment de Witzel prossegue com a Comissão Especial emitindo parecer sobre a admissibilidade da denúncia em até cinco sessões, contadas a partir do recebimento da defesa ou do fim do prazo de 10 sessões para a defesa, caso ela não seja apresentada. Em seguida, o parecer da Comissão é lido em Plenário e inserido na ordem do dia, em pauta de votação e discussão.
Após isso, os deputados, no limite máximo de cinco por partido, podem discutir o parecer pelo prazo máximo de uma hora, sendo os questionamentos, respondidos pelo relator. Encerrada a discussão, que pode se estender por mais de um dia, será aberta a votação nominal.
Caso os deputados decidam pelo recebimento da denúncia, por quórum qualificado de dois terços dos deputados (47 dos 70 parlamentares), o acusado será afastado e será enviada a cópia do processo ao presidente do Tribunal de Justiça (TJ) para a formação do tribunal misto de julgamento.
O processo de impeachment contra Witzel teve início no dia 10 de junho, por 69 votos favoráveis e uma ausência, do total de 70 parlamentares. Ele é acusado de envolvimento em compras fraudulentas e superfaturadas de equipamentos e insumos para o combate à pandemia da covid-19, o que ele nega.
