No dia em que é celebrado o Servidor Público, o candidato à prefeitura do Rio em 2020 Eduardo Paes (DEM) assumiu uma série de compromissos com a categoria. Dentre as ações previstas estão a volta do reajuste anual dos salários, o compromisso do pagamento no segundo dia útil do mês e o retorno do programa de bonificação por metas atingidas.
– Quero dar meus parabéns a todos os servidores públicos pelo o seu dia, especialmente os servidores e servidoras da prefeitura do Rio. Por isso, fiz questão de assumir essa série de compromissos para devolver a dignidade à categoria – destacou Paes.
O ex-prefeito carioca se encontrou com um grupo de servidores na Tijuca, Zona Norte, onde destacou as 11 propostas de sua “Carta-compromisso de Eduardo Paes para os Servidores Públicos do Município do Rio de Janeiro”.
– Destaco três compromissos: primeiro a volta do reajuste anual, pelo menos pela inflação, porque isso é fundamental para que, pelo menos, a perda do poder aquisitivo dos salários dos servidores não ocorra. O segundo aspecto é realizar o pagamento sempre no segundo dia útil do mês. Isso é um absurdo, os servidores atualmente não sabem que dia vão receber o seu salário. E o terceiro aspecto muito importante é a volta do programa de bonificação, ou o 14º salário, como os servidores chamam, caso metas sejam atingidas – explicou Paes.
Além de apresentar a sua carta-compromisso, Paes ouviu também várias reclamações e sugestões dos servidores presentes ao encontro.
– Além das questões salariais, objetivas, você percebe os servidores da prefeitura desanimados. Desanimados porque trabalham sem condições, porque não têm clareza do que o governo atual deseja, quais são as metas a atingir. E isso tudo faz com que o servidor fique desestimulado e, óbvio, que o serviço público piore. A prefeitura do Rio tem um quadro de servidores de muita qualidade, que merecem e devem receber um tratamento digno e ser estimulados – frisou Paes.
CARTA-COMPROMISSO DE EDUARDO PAES PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
- Retomar o processo de valorização dos profissionais do serviço público e o pagamento dos salários sempre no segundo dia útil do mês;
- Promover o reajuste anual dos salários dos servidores públicos de acordo com a inflação mesmo que seja necessária uma ação na justiça contra a Lei Complementar 173/2020;
- Garantir o pagamento do adiantamento do 13º salário do servidor em todo mês de julho;
- Retomar a implantação dos sistemas de meritocracia no serviço público municipal – como por exemplo, por meio do Programa Acordo de Resultados que assegurava o pagamento de bônus de desempenho (ou 14º e 15º salários – que era a forma pela qual os próprios servidores se referiam a esse pagamento pelos bons resultados alcançados);
- Retomar o programa “Líderes Cariocas” que garante a capacitação gerencial e o desenvolvimento profissional de talentos do serviço público do Rio de Janeiro e priorizar os servidores públicos de carreira no preenchimento das vagas de chefia e coordenação da Prefeitura, incluindo os cargos de Secretário Municipal.;
- Aumentar o valor do ticket refeição e rever o plano de saúde dos servidores públicos municipais para garantir uma ampliação da cobertura e da rede de assistência atual;
- Retomar o programa de emissão de cartas de crédito para os servidores adquirirem o seu imóvel com taxas de juros subsidiadas;
- Criar o plano de carreira, cargos e salários dos profissionais de saúde em conformidade com o SUS e promover o treinamento de pelo menos 2 mil funcionários anualmente;
- Revitalizar a escola de Formação do Professor Carioca e colocar mais 3.000 professores em sala de aula para reduzir o número de alunos por turma e garantir o ensino de matérias onde há falta de profissionais;
- Promover treinamentos especializados para toda a Guarda Municipal e introduzir um sistema de premiação meritocrática vinculado à produtividade e ao desempenho dos Guardas Municipais.
- Retomar o “Programa Bilíngue”, que proporciona a oferta de curso de inglês nos principais cursos da cidade para os servidores e seus dependentes.