Nesta terça-feira (27/10), a Defensoria Pública do Rio, por meio da Coordenação de Defesa Criminal e do Núcleo do Sistema Penitenciário, conseguiu uma extensão de 90 dias para o retorno de cerca de três mil presos às suas respectivas unidades prisionais. O objetivo é evitar o risco de contágio pela Covid-19 dentro dos presídios.
A medida vale apenas para aqueles cumprindo regime semiaberto, beneficiários da visita periódica ao lar e de medida de segurança com saída terapêutica. A preocupação principal é que, ao retornar, esses indivíduos possam transmitir o vírus para dentro das unidades.
Em julho deste ano, a Justiça determinou que a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) apresentasse um plano de retorno em caráter de urgência, contando com novas medidas de segurança para o sistema prisional. Porém, o plano apresentado foi considerado vago e impreciso pela Defensoria, uma vez que não indicava critérios de controle epidemiológico e adoção de medidas mínimas de prevenção.
Devido à falta de requisitos sanitários mínimos, o retorno dos presos, previsto para 14 de setembro, não foi considerado seguro. Um novo plano, novamente apresentado pela SEAP, também não cumpriu os requisitos exigidos.
A Defensoria Pública entrou com o pedido de habeas corpus coletivo, que prorrogou o prazo de retorno para mais 90 dias a partir da data do julgamento. Ao final deste período, uma nova decisão será tomada. A sessão ocorreu na 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).
A Visita Periódica ao Lar (VPL) é um benefício concedido a presos com comportamento adequado e que já cumpriram no mínimo um sexto da pena, se réu primário, e um quarto, se reincidente. É uma autorização para saída temporária, do estabelecimento penal à residência familiar, em datas festivas ou dias estabelecidos.
