Foi publicado no diário oficial desta quinta-feira, dia 05/11, o projeto de lei nº 3305/2020 prevendo a criação do Programa Estadual de Apoio e Fomento ao Uso de Energia solar em todo o estado. A proposta é incentivar este tipo de energia tanto nas residências urbanas como nas rurais. Para isso, poderão ser beneficiados famílias, produtores, agricultores, empresas e indústrias.
De acordo com dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Associação Brasileira de Energia Solar, atualmente, o Rio de Janeiro ocupa a oitava posição no ranking de uso de energia solar no país. Para mudar este cenário, o projeto de lei prioriza o estímulo de pesquisas no setor para ampliar a possibilidade de geração de energias limpas no Estado.
O deputado estadual Jair Bittencourt (PP) também é autor do projeto de lei 3263/2020, publicado no diário oficial do dia 27/10, cujo propósito é permitir a instalação de sistema solar para o mesmo CPF ou CNPJ. Ele fala sobre seus objetivos: “A criação de projetos de fomento ao uso de energia solar trará grandes benefícios, não só para o meio ambiente como ao desenvolvimento econômico do Estado do Rio de Janeiro. Promover ações que visem dar economicidade às empresas e residências com utilização de energia fotovoltaica gera desenvolvimento sustentável, o que é bom para geração de novos empregos e alavanca a economia”.
Para aprovação, o projeto de fomento de energia solar ainda precisa passar pelas comissões de constituição e justiça; minas energia; defesa ao meio ambiente; de ciência e tecnologia; de política urbana; habitação e assuntos fundiários; economia; indústria e comércio; e de orçamento, finanças e fiscalização financeira e controle. Em seguida, o projeto será votado pelo plenário da câmara dos deputados, quando finalmente será decidido a respeito da aprovação.
