O governador em exercício do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, acompanhado do secretário-chefe da Casa Civil, Nicola Miccione, se reuniu nesta semana, em Brasília, com o ministro-chefe de Estado da Secretaria de Governo da Presidência da República, Luiz Eduardo Ramos; e pela secretária Especial de Assuntos Federativos, Debora Virginia Macedo Arôxa.
No encontro, foram discutidos os Projetos de Lei Complementar 101/20, que cria o novo Regime de Recuperação Fiscal dos Estados, e o 137/20, que permite a desvinculação do superávit de fundos públicos para enfrentamento da pandemia de Covid-19.
“Conversei com o ministro Ramos sobre a importância destas pautas e ele se mostrou bastante sensível a elas. Esperamos um final feliz em relação aos dois projetos, que são de grande importância para o Rio e para outros Estados, porque flexibilizam o teto de gastos e dão oportunidade para o alongamento de dívidas“, disse o governador.
Castro também se encontrou, na tarde desta terça-feira (17/11), com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. O governador em exercício destacou a importância do diálogo entre os poderes:
“Os Estados precisam muito da aprovação desses dois PLPs. Temos o prazo limite até 15 de dezembro para a aprovação. Este é um trabalho de diálogo e de rearticulação política. Estamos torcendo para que as votações ocorram logo“, finalizou.
