Foi aprovado no plenário da Alerj na última terça-feira, 01/12/2020, o Projeto de Lei nº 3328/2020, que institui o “Programa de estímulo à implantação das tecnologias de conectividade móvel”, segue para sanção do governador em exercício do Rio do Janeiro, Claudio Castro (PSC). O PL tem como objetivo estimular a implantação de infraestrutura de telecomunicações para promover o melhor ambiente de desenvolvimento da economia digital em âmbito estadual.
Visto com bons olhos pelo setor de telecomunicações, o projeto tem como principal medida a homogeneização de uma única lei de antenas que pode ser adotada pelos 92 municípios do Estado. “O texto aprovado cria um ambiente favorável à atualização das leis municipais e à promoção da economia digital, com atenção às zonas periféricas das grandes cidades e também ao interior do Estado“, diz Luciano Stutz, presidente da ABRINTEL (Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações). A entidade subsidiou tecnicamente as discussões em torno da elaboração do PL.
Após a sanção do governador, a expectativa da entidade é que as autoridades municipais, novas e reeleitas, se reúnam para elaboração das leis e definição de procedimentos de modernização de licenciamento das infraestruturas de telecomunicações. “Algo que pode acontecer ainda esse ano ou no início dos novos mandatos“, afirma Stutz.
Na avaliação de Luciano Stutz, o Estado do Rio de Janeiro sai na frente para garantir oportunidade a todos aos seus municípios de aperfeiçoarem seus processos, atraírem os investimentos de implantação da nova tecnologia 5G e promoverem a conectividade às novas oportunidades de negócios. “Com a aprovação da PL e a esperada sanção do governador, o Rio de Janeiro demonstra reconhecer o 5G como uma das alavancas para a recuperação do estado. Além disso, faz uma aposta no ambiente da economia digital, que tem o poder de impulsionar setores como os de indústria, comércio e serviços.”
De acordo com a ABRINTEL, com a chegada do 5G, os municípios que estiverem alinhados com a legislação federal (lei 13.116 e decreto 10.480) serão os mais fortes candidatos a receberem os investimentos de infraestrutura de telecomunicações.
