O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ/RJ), inaugura nesta segunda-feira, dia 07/12, a Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas (Vepema) da Comarca da Capital. A ideia de criar uma unidade jurisdicional voltada às medidas alternativas à prisão, nasceu da discussão sobre a verdadeira necessidade e a utilidade do encarceramento.
A juíza Daniela Prado é a responsável pela gestão da nova serventia que já conta com um acervo de quase 10 mil processos, equivalente a cerca de 10% dos processos que correm na Vara de Execuções Penais (VEP). Os processos na Vepema serão integralmente eletrônicos e integrados ao Sistema Eletrônico de Execução Unificado.
Para Claudio de Mello Tavares, desembargador e presidente TJ/RJ “A criação de uma vara especializada em penas e medidas alternativas cumpre um dos eixos de implementação da Justiça Restaurativa. Nesse contexto, o Tribunal de Justiça reafirma seu compromisso com o restabelecimento do tecido social, na esperança de que a criação da Vepema traga eficiência e eficácia no controle das alternativas penais”
A cerimônia de inauguração ocorreu na manhã desta segunda-feira, respeitando todas as orientações de prevenção à Covid-19. Estiveram presentes os desembargadores Henrique Figueira e Marcus Henrique Basílio, eleitos, respectivamente, presidente e 2º vice-presidente do TJRJ para o biênio 2021/2022; os desembargadores Antônio Jayme Boente e Marcelo Anátocles; os juízes auxiliares da Presidência Luiz Umpierre de Mello Serra, Marcello Rubioli, Afonso Henrique Ferreira Barbosa, Eunice Bitencourt Haddad e Leandro Loyola de Abreu.
Tribunais e Ministros Públicos só crescem para cima e para os lados.
Em que pese a Era da Informação, os meios tecnológicos, e adoção de processos eletrônicos, incham as suas estruturas, os seus contratos são abarrotados de postos terceirizados, seja na área técnica ou na administrava.
É tanto terceirizado e entra a família toda – evidente cabide de empregos para os conchavos.