A deputada Renata Souza (PSOL), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alerj, recebeu nesta quinta-feira, 10/12, pela manhã, Suellem Oliveira, a viúva do cabo Derinaldo Cardoso dos Santos, assassinado no dia 4, quando tentava impedir um assalto a uma loja no centro de Mesquita, na Baixada Fluminense. A parlamentar disse que apresentará um projeto de lei para que o Estado ofereça atendimento psicológico às famílias de policiais mortos em serviço. Nesta sexta-feira, dia 11/12, às 14h30, Renata Souza apresentará a proposta em reunião com o secretário de Polícia Militar, José Rogério Figueredo.
A proposta de lei será complementar a outra lei que Renata Souza já conseguiu aprovar e que assegura acompanhamento psicológico aos policiais. Essa, embora aprovada, depende ainda de regulamentação por parte do Executivo. O tema também será abordado amanhã no encontro com secretário na sede da PM.
Derinaldo Cardoso, tinha 34 anos de idade e trabalhava no 20º Batalhão da PM. Ele levou um tiro a queima roupa na cabeça e chegou a ser internado no Hospital Geral de Nova Iguaçu (HGNI), mas não resistiu. O cabo completaria dez anos na corporação no próximo mês e era casado com Suellem Oliveira, com quem conviveu por 18 anos, e tinha dois filhos Raquel, de onze anos, e Samuel, com um ano de idade.
Suellem Oliveira contou a Renata Souza que o seu ex-marido já preparava a família para uma possível perda e alertava para o risco da profissão de policial no Rio de Janeiro. Sobre as ofertas de assistência jurídica feita pela CDDH/Alerj, ela informou que já conta com um advogado. Quanto ao acompanhamento psicológico, ficou a pensar e responder posteriormente.
Renata Souza disse que o encontro foi “muito dolorido” e que Suellem externou muita tristeza e inconformismo. A deputada defendeu a revisão da política pública de segurança: “É lamentável que ser policial é estar em risco permanente no Rio de Janeiro. É inconcebível uma família viver em tensão por poder perder seu ente querido simplesmente porque ele exerce sua função profissional. Por isso, defendemos uma política que trabalhe com prevenção e inteligência e não com o confronto. Nossa meta é sempre preservar vidas.”
E outra. Os militares contribuem com quanto para a Previdência(??) Sabemos que bem inferior… Ainda tem eles um tratamento próprio dispensado na área da saúde extendido às suas famílias…
E os pensionistas militares contribuem com algo(??)
No Estado do RJ, salvo engano, aprovou pensão em dobro para os beneficiários de policiais mortos por razão do serviço.
Mulher nova já viúva. Vai receber pensão. Está certo. Mas convém a crítica por conta da força de trabalho, muitas vezes, jogada fora. Não contribuir para a previdência.
Todos devem (ou deviam) trabalhar. Especialmente os mais novos.
O regime da Previdência Social é solidário.
Mas se tem que criticar o peso dos gastos do Estado com os servidores e a Previdência, antes, contudo, convém avaliar onde está pesando.
Em determinadas carreiras como a Militar o custo das pensões já é maior que o pago aos militares que passam para a reserva. Suponho que na Polícia Militar seja o mesmo. No caso de servidores civis, nada muito longe.
Ora. No Canadá, na Europa… pensões para o resto da vida de uma viúva são excepcionais. Não há pensão vitalícia… Não passa de 15 anos, 20 anos e sofre redução drástica quando não se tem filhos. Quanto mais jovem uma viúva menor o valor da pensão e menos tempo dura.
Aqui muitos liberais e defensores das reformas querem atacar a aposentadoria de quem trabalhou. Enquanto que algumas aberrações especialmente quanto às pensões seguem pouco sendo exploradas – vide a possibilidade de acumular pensão por mortes do cônjuge e filhos e mais a própria aposentadoria. Sem falar das filhas solteiras ainda vivas cujas pensões são vitalícias – e tem ainda umas que vivem sob mesmo teto, tem filhos com pares informais, e tudo fica por isso mesmo. Tudo sem nenhuma redução das pensões, mesmo taxando por contribuições progressivas.
Se olhar as contas direito. O que pesa no Orçamento é o Judiciário incompetente e muito bem pago cheio de regalias como os Parlamentares. Perto desses as pensões Militares não fazem nem um arranhão.
Se olhar direitinho, você vê que por outro lado também há muito de custas judiciais que entram nos Tribunais. Mas sem dúvida, há um peso enorme dos membros com benéficos e privilégios. Só que o que falo é da Previdência. E trabalhador seja ele do Tribunal ou onde for recolheu sobre o salário. O problema está nas pensões. Como dito. Mais de 50% dos benefícios da área militar é de pensões – superior ao militares na reserva (aposentados).