O plenário da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) analisa nesta terça-feira, 15/12, o projeto de lei 3.351/2020, referente à frota de transporte escolar. Proposto pelos deputados Jair Bittencourt (PP), André Ceciliano (PT) e Sérgio Fernandes (PDT), o objetivo é atualizar a legislação atual sobre o tema.
De acordo com o projeto de lei, deverá ser estabelecido o controle e a substituição da frota destinada ao transporte escolar na rede estadual de ensino. Além disso, o texto institui o certificado de registro e licenciamento do veículo – CRLV, que deverá ser emitido pelo Detran-RJ, classificado na categoria de transportador escolar.
Para o deputado Jair Bittencourt, um dos autos do projeto, “o controle da frota do transporte escolar é primordial para garantir a segurança e o conforto dos estudantes no trajeto até a escola e no retorno para a casa. Nossa proposta também atende aos motoristas que atuam dentro da lei, respeitando e cumprindo as exigências”.
O deputado Sérgio Fernandes, também autor do projeto de lei destaca que o transporte possibilidade tranquilidade aos pais. “Os pais terão mais tranquilidade para trabalhar sabendo que o filho será transportado em veículos revisados e autorizados a circular”, diz o deputado.
A proposta também determina que a unidade de ensino deverá “adesivar”, em local visível, os veículos, informando a comprovação da verificação anual. Caso o projeto de lei seja aprovado no plenário, ainda dependerá da sanção ou veto do governador em exercício, Cláudio Castro para que possa ser aplicado.
