O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) determinou o arresto de R$ 95 milhões para pagar atrasos nos salários de funcionários contratados por Organizações Sociais (Oss). O dinheiro irá diretamente para o TRT, e não para as OSs e, de lá, deve ser usado para pagar os trabalhadores. As dívidas incluem salários, verbas rescisórias e benefícios em atraso.
Entre os profissionais de saúde sem pagamento, há alguns na linha de frente do combate ao coronavírus, como os funcionários do Hospital Zilda Arns, em Volta Redonda, e do Hospital Anchieta, no Caju.
A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro afirmou que pretende recorrer da decisão e que acredita que o pagamento destes débitos trabalhistas é de responsabilidade das OSs e não do poder estadual, pois as organizações possuem a obrigação de gestão de pessoal. Já a presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Rio de Janeiro, Monica Armada, afirma a importância da justiça garantir o pagamento.
“Os funcionários contratados foram para trabalhar durante a pandemia da Covid-19. Trabalharam, muitos adoeceram, morreram e nem vão receber o dinheiro que hoje estamos conseguindo receber”, disse Monica Armada, presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Rio de Janeiro.
Ela afirmou ainda que, em nome do sindicato da categoria e dos outros profissionais, espera que o estado não recorra para que os trabalhadores da saúde tenham “dignidade no Natal”.