O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), acolheu o pedido da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPERJ) para impedir o despejo de famílias no Centro do Rio. A decisão foi proferida liminarmente, ou seja, com pedido de urgência, e com isso, foi suspendido o mandado de reintegração de posse do imóvel localizado na rua República do Paraguai.

O imóvel está ocupado há pouco mais de três meses pelas famílias que foram despejadas da Casa Cruz, em setembro de 2020. Ao todo, 10 famílias em situação de extrema vulnerabilidade econômica e social moram no local, entre adultos, crianças, idosos e pessoas com deficiência. 

O processo é conduzido em ação conjunta entre o Núcleo de Terras e Habitação (NUTH) e a Coordenação Cível da Defensoria Pública. Viviane Tardelli, defensora pública e coordenadora do NUTH, explica que “O restabelecimento da lei estadual prioriza o direito à saúde e à vida ao evitar o desalijo de inúmeras famílias vulneráveis em meio à crise epidemiológica global, famílias que se encontram expostas pela não efetivação do direito social à moradia”.

De acordo com a defensoria, as famílias que moram no prédio ficaram desempregadas durante a pandemia da covid-19, e por este motivo, não possuem local para morar. No local, voluntários de projetos humanitários realização de ações educacionais com as crianças que estão abrigadas no prédio, aulas de capoeira, música e alfabetização.

A decisão está em consonância com a liminar deferida pelo Ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), de dezembro de 2020, segundo a qual, encontra-se impossibilitado o cumprimento de ordens de despejo, reintegrações e imissões de posse e remoções no Estado do Rio de Janeiro durante a pandemia da Covid-19. A liminar também foi concedida após ação ajuizada pela DPERJ.

Advertisement

Receba notícias no WhatsApp