Estado do Rio poderá ter penalidade de aplicação de multa para quem furar a fila da vacinação contra a Covid-19. É o que prevê o projeto de lei 3.530/2021, de autoria da deputada Dani Monteiro (Psol), protocolado na última terça-feira (02/02). O objetivo da medida é evitar problemas na ordem da aplicação das vacinas e manter, em um primeiro momento, a imunização dos grupos prioritários.

De acordo com o texto original do projeto de lei, as multas aplicadas poderão ser de R$ 25 mil a R$ 100 mil, caso o responsável for autoridade pública. Dani Monteiro (Psol), deputada e autora do projeto de lei, explica a relevância da medida.

“A pandemia evidenciou desigualdades e as fragilidades a que pretos e pobres estão expostos. A chegada da vacina em conta-gotas é o ponto alto de uma política perversa de proliferação do coronavirus pelo governo federal. É lamentável que se precise recorrer a multas para garantir o básico, que é respeito às filas e ordens de prioridade. Avançar sem estar na vez é atentar contra a vida, momento em que mais precisamos de respeito, de solidariedade e empatia. É moralmente condenável que profissionais e autoridades públicas usem suas funções e cargos para garantir o privilégio de ser vacinado”, afirma Dani.

A autora do projeto acrescenta que se não existem doses para todos, não é aceitável que algumas pessoas acreditem estar autorizados para passar na frente dos outros.

“O que propomos é que as regras de distribuição dos lotes que estão disponíveis sejam rigorosamente seguidas tanto pelo técnico que aplica como pelo gestor responsável pelas equipes, e punição para quem viola as regras. É simples: aguarde solidariamente a sua vez”, defende a deputada.

Para viabilizar o controle das vacinas aplicadas, o projeto de lei ainda propõe que cada dose de vacina aplicada seja registrada de modo nominal e individualizado no Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunização (SI-PNI). A única exceção a regra proposta pelo projeto de lei é nos casos em que os frascos forem abertos e as doses aplicadas em pessoas fora dos grupos prioritários para evitar a perda de doses, como tem orientado a Secretaria Municipal de Saúde do Rio (SMS).

Para virar lei e poder ser aplicado, o projeto ainda será analisado pelos deputados e precisa ser aprovado em plenário. A votação ainda não tem previsão para acontecer. Os recursos arrecadados com as multas serão destinados ao Fundo Estadual de Saúde.

Em declaração ao DIÁRIO DO RIO, a SMS afirmada que nenhuma denúncia de pessoa que tenha furado fila no Rio foi comprovada. “Até o momento, não foi confirmada nenhuma denúncia de pessoa que tenha furado fila na cidade do Rio. A SMS refuta veementemente qualquer tentativa de furar a fila de vacinação e tomará medidas rigorosas, caso seja comprovada alguma aplicação indevida fora dos grupos prioritários definidos para este primeiro momento”.

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