Decisão judicial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) determinou que manteve a Linha Amarela, via expressa que liga as zonas Oeste e Norte, deve permanecer sob responsabilidade da prefeitura do Rio. A juíza Mônica Ribeiro, da 15ª Vara de Fazenda Pública, é a responsável pela determinação, de acordo com informação da coluna do Lauro Jardim, do jornal O Globo.
A Linha Amarela foi encampada pela Prefeitura durante a gestão de Marcelo Crivella. Após impasses com a concessionária Lamsa, o prefeito Eduardo Paes (democratas), anunciou nova encampação e deixou claro que pretende realizar uma nova licitação. A concessionária, por sua vez, entrou com uma ação no dia 22/02 para tentar suspender o procedimento de encampação feito pela Prefeitura do Rio.
De acordo com a Lamsa, a retomada da posse pela Prefeitura não deve ser realizada antes de ser instaurado um processo administrativo prévio com direito à ampla defesa da concessionária. Diante da decisão da 15ª Vara de Fazenda Pública, a concessionaria pretende recorrer da decisão judicial.
