Apesar do dia 08/03 ser considerado um momento de celebração, a pauta envolvendo mulheres ainda é inerente à assuntos básicos. Por este motivo, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) terá na próxima terça-feira, dia 09/03, um dia de votação de projetos de lei voltados para garantia dos direitos e defesa das mulheres.
Entre os temas que serão votados, os deputados irão discutir propostas que tratam da ampliação da Patrulha Maria da Penha, do combate ao assédio sexual nas instituições de Segurança Pública e monitoramento de agressores. Atualmente, dos 70 deputados estaduais que compõe a Alerj, apenas 13 são mulheres.
Um dos projetos de lei é o de nº 3494/2021, de autoria do deputado Rosenverg Reis (MDB) e prevê a extensão do Programa Patrulha Maria da Penha – Guardiões da Vida, para todos os municípios do estado. A medida foi implementada no ano de 2019 e garante uma equipe especializada em atendimento de violência doméstica, com viatura caracterizada através de tarja lilás e logomarca.
Outra medida importante é o projeto de lei 3410/2020, do deputado Renato Zaca (PRTB), que tem como objetivo combater o assédio sexual nas instituições de Segurança Pública do estado. O projeto, inclusive, cita uma pesquisa realizada recentemente com quase duas mil mulheres das instituições, das quais 74% diziam ter sofrido assédio no trabalho. Por este motivo, a proposta da legislação é criar mecanismos para incentivar mulheres da área a denunciarem casos do tipo, com punição prevista aos importunadores. O deputado autor da PL, explica ainda que a maior parte destes assédios não são denunciados.
“Desse total, 83% não denunciaram. A partir do momento em que as instituições de têm ciência desse número alarmante e nada fazem, temos um problema institucional. É preciso combater essa prática odiosa”, afirma Renato Zaca.
De autoria conjunta dos deputados Waldeck Careiro (PT), Martha Rocha (PDT) e Gustavo Tutuca (MDB), o projeto de lei 1054/2015 quer estabelecer o monitoramento eletrônico de agressores que cumprem Medida Protetiva de Urgência. De acordo com a deputada Martha Rocha, é preciso ter um mecanismo de controle dos agressores para que as medidas sejam efetivas.
“Muitos homens descumprem a determinação de distanciamento imposta pela medida protetiva. Este crime ainda é de difícil controle. O projeto de lei apresenta um mecanismo eficaz para que as mulheres vítimas sejam alertadas da aproximação do agressor”, explica a deputada.
Igualmente relevante é o projeto de lei 1608/2019 que determina que o governo estadual realize anualmente campanha de conscientização e combate à violência psicológica praticada contra a mulher. Para Rosane Felix (PSD), uma das autoras do PL, o acesso a informação é uma das maneiras possíveis de diminuir os assustadores crimes de feminicídio.
“O maior acesso a informações e debates sobre a violência psicológica contribuirão para que mais mulheres possam identificar as diferentes formas de agressão. É com educação da sociedade e auxílio das forças de segurança que reduziremos os números alarmantes de violência contra as mulheres e feminicídios”.
Além de todos estes projetos de lei, há uma proposta de fixar um mês de campanhas de prevenção e combate à violência doméstica. A proposta da deputada Alana Passos (PSL), que prevê a inclusão do “Agosto Lilás” no calendário oficial do Estado.
