O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) determinou que a defesa do governador afastado Wilson Witzel (PSC) e a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) poderão ter acesso a todos os depoimentos do processo de impeachment. A decisão é do presidente do tribunal, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira.
Além disso, todas as provas do processo, inclusive os novos depoimentos das testemunhas Edmar Santos e Edson Torres encaminhados ao TJRJ pelo Superior Tribunal de Justiça (STF). A decisão determina ainda, que Wizel e a Alerj poderão apresentar testemunhas para serem ouvidos pelo Tribunal Especial Misto (TEM). No prazo de 10 dias, que passa a contar a partir da próxima segunda-feira (15/03).
Somente após estes procedimentos será marcada nova sessão do TEM, quando Edmar Santos deverá prestar novo depoimento. Isso acontece, pois o conteúdo da sua delação premiada estava em sigilo até a aceitação da denúncia pelo STJ.
Por meio de sessão realizada no dia 13/01, o tribunal misto manteve a suspensão dos prazos do processo e o afastamento de Witzel.O Tribunal Especial Misto é presidido pelo presidente do TJRJ, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, é composto pelos desembargadores Teresa Castro Neves, Maria da Glória Bandeira de Mello, Inês da Trindade, José Carlos Maldonado e Fernando Foch e pelos deputados estaduais Waldeck Carneiro (PT), relator do processo, Alexandre Freitas (Novo), Chico Machado (PSD), Dani Monteiro (PSOL) e Carlos Macedo (REP).
