Após um grande impasse, o leilão da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) foi confirmado para às 14h desta sexta-feira (30/04), na Bolsa de Valores de São Paulo, conhecida como B3.
A confirmação ocorreu após a Justiça do RJ acatar o pedido dos deputados estaduais Alexandre Freitas e Adriana Balthazar, ambos do Partido Novo, favoráveis a que o leilão aconteça.
Responsável pela decisão, o desembargador Benedicto Abicair argumentou o seguinte: ”Nesse passo, não se tratando de matéria de exclusiva competência do Poder Legislativo do estado do Rio de Janeiro, vislumbro, em sede de cognição sumária, a inconstitucionalidade, por vício formal, do Projeto de Decreto Legislativo no 57/2021, a autorizar o deferimento da liminar pleiteada, notadamente ante a presença do periculum in mora, visto que o leilão da Cedae está previsto para acontecer nesta data. Por tal razão, defiro a liminar, para suspender os efeitos decorrentes da votação e aprovação do Projeto de Decreto Legislativo no 57/2021.”
”Venceu o bom senso. Venceu o nosso Rio de Janeiro, que poderá abrir as portas para um saneamento justo e digno para a sua população”, celebrou a deputada Adriana Balthazar.
O projeto de leilão da Cedae prevê que a companhia, que abastece, além da capital fluminense, 35 cidades do RJ, passe a ser administrada pela iniciativa privada por um período de 35 anos.
Vale ressaltar, porém, que a maioria dos deputados que compõem a Assembleia Legislativa do Estado (Alerj) são contrários ao leilão, incluindo o presidente da Casa, André Ceciliano (PT).
