Omar Peres, dono há duas décadas do restaurante fundado em 1957 e que fechou suas portas recentemente na Avenida Atlântica, fez uma campanha em sua rede social pedindo o tombamento do imóvel onde funcionou o estabelecimento, que deve 14 anos de IPTU e 6 anos de condomínio, além de dívidas bancárias que, segundo o leiloeiro público Roberto Schulmann, chegariam a 9,2 milhões de reais.
O problema é que o imóvel (loja com 408 metros quadrados) vai a leilão no dia 25 próximo, por conta da dívida bancária junto a um banco da capital. Após uma semana de mobilização em redes sociais e o apoio da atriz Alexia Deschamps, foram conseguidas 800 assinaturas pedindo à prefeitura o tombamento do restaurante.
No dia de ontem, porém, o Prefeito Eduardo Paes resolveu não conceder o tombamento, mas sim um incentivo fiscal, inscrevendo o estabelecimento no Cadastro de Estabelecimentos Tradicionais e Notáveis.
Segundo o advogado especializado em Direito Urbanístico Vinícius Monte Custódio, consultado pelo DIÁRIO, na prática, a inclusão no cadastro é um mero incentivo para que o restaurante receba o auxîlio da prefeitura, cujos órgãos “devem buscar meios que auxiliem a continuidade e a ambiência” destes estabelecimentos.
O advogado também explicou que a inclusão no tal cadastro não impede ou afeta de maneira alguma o leilão, não tendo qualquer relevância para o evento marcado para o dia 25. Perguntado se o contrato de locação que o restaurante alegou ao G1 ter, em vigor, foi categórico: “leilões são uma forma de aquisição originária. Isto quebra qualquer compromisso assumido pelo ex-proprietário do bem, e anula contratos de locação ou de qualquer outro tipo que tenham sido firmados, por qualquer prazo”. Monte Custodio, que é Mestre em Direito Urbanístico pela Universidade de Coimbra e Doutorando em Economia Política, afirmou mais que “qualquer um que compre o imóvel em leilão pode notificar o restaurante, em até 90 dias, do seu desinteresse na tal locação, e rescindir o contrato”.
Parece que o maior problema mesmo deve ser o preço do imóvel no leilão. Devendo nada menos que um milhão e quatrocentos mil reais de IPTU e cento e cinquenta e quatro mil reais de condomínio, o imóvel está avaliado por corretores entre 5 e 6 milhões de reais. E o preço do imóvel no leilão é de 9,2 milhões. “Dificilmente será vendido, mas pode ser adjudicado pelo Banco, que pode se tornar dono dele e por fim vendê-lo pelo preço de mercado, talvez cobrando do dono do imóvel a diferença”, disse ao DIÁRIO o corretor de imóveis comerciais Nelson Borges, com 30 anos de experiência no ramo.
Na internet, alguns questionaram o Prefeito Eduardo Paes por dar incentivos fiscais a quem deve 14 anos de IPTU do mesmo imóvel, mas a opinião mais corrente é de nostalgia pelo restaurante quebrado. Um fornecedor de câmeras de circuito interno do estabelecimento reclamou por nunca ter recebido os valores que eram devidos à sua empresa, assim como ex-funcionários.
Então, faz fila para todos os empresários cariocas que estão endividados e dá canetada geral. Ajuda tem que valer para todos. Se é para furar os cofres públicos em prol de alguns, não vale.
Tem que arrumar um ator ou atriz pra receber ajuda. A gestão pública é uma piada.
Ué.. as igrejas não pagam IPTU! Qual a importância delas? Por que são mais importantes que um restaurante tradicional em qualquer lugar que seja? Se igreja não precisa pagar IPTU, não sei porque eu tenho que pagar. Fala sério…
Então, todo respeito aos empresários que investem no Rio de Janeiro, todo respeito aos empreendimentos centenários. Mas, até arrumar jeitinho para salvar “Um, Dois…” de milhares de empreendimentos que fecharam as portas, ou estão para fechar por conta de dívidas com governos, bancos, etc, é afronta. Pois há empresários e, empresários: alguns vivem de ponte aérea para Nova York, carrões, barcos, férias no Caribe, grandes rodas de políticos, e o rabo preso até o último com as contas fora da curva.
Os governos deveriam olhar para a classe média, os médios empresários, pois são os que verdadeiramente pagam as contas, obrigados mesmo: esta categoria é facilmente pega por órgãos e por justiça para honrar as suas contas, salário e demais encargos para com os seus funcionários.
Reflexão senhor prefeito! Sobre a geral de empresários cariocas, no caso.
Super concordo com você. Eu trabalho desde os 17 anos de idade e sempre honrei todos os meus compromissos. Ficar devendo 14 anos de IPTU, 6 anos de Condomínio é porque há problema na Administração. Acho absurdo dar anistia, conceder incentivo fiscal.
O que é ter amigos, não?! Na disneylândia da zona sul, se você tem um ator/atriz pra chamar de seu tá tudo em casa. Enquanto isso, você aí, proprietário da quitandinha em Ricardo de Albuquerque… pode falir gostosamente à vontade que ali a criança chora e a mãe não vê!
O erário público municipal não suporta mais incentivos fiscais. Se o cara faliu, paciência, deixa falir. Ou se cobra pouco de todos ou a competição será desleal.
Pimenta no fio o fó dos outros é refresco. Se fosse o seu negócio, queria te ver comentando assim. O brasileiro é desse jeito: “se não é meu e não me interessa, que se lasque”!!!
Ronald, quando se individualiza um caso sempre vai cair em tragédia. Mas o erário público não foi feito para sair distribuindo prebendas não. Vivemos num país capitalista, a vida tem contingências e o dono do negócio responde pelo lucro… e pelo prejuízo. O Poder Público deve tratar todos por igual – seja na Av. Atlântica do Leme seja na Av. dos Italianos de Rocha Miranda. E se não há grana no caixa, não se pode esperar que ajude restaurantes falidos. Lamento.