O relatório do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil agora poderá ser votado na Câmara dos Deputados, em Brasília, primeiro na comissão especial e depois em plenário. O marco, que legaliza o funcionamento dos cassinos, do jogo do bicho e máquinas de apostas em estádios ou jóqueis clubes, foi finalizado pelo deputado Guilherme Mussi (PP/SP). A informação é do “Diário do Porto”.
Caso seja aprovada, a proposta seguirá para análise no Senado. Os presidentes de ambas as Casas, o deputado Arthur Lira e o senador Rodrigo Pacheco já declararam que a legalização dos jogos é uma prioridade.
Mussi afirmou que seu relatório foi construído de forma a obter o consenso entre os deputados que constituem a comissão especial do tema. Em resposta aos parlamentares que são contra a legalização, o deputado lembra que os jogos ilegais já existem no Brasil, constituindo-se numa atividade criminosa que não recolhe impostos nem gera empregos formais.
O Marco Regulatório prevê que os cassinos só serão autorizados dentro de resorts integrados, que reúnem estrutura de hotéis, casas de show, teatros, centros de convenções e shopping. Esse é o modelo adotado em Las Vegas, nos Estados Unidos; em Macau, na China; e em Singapura.
Estados mais populosos, como é o caso do Rio de Janeiro, poderão ter até 3 cassinos com resorts integrados, enquanto os demais ficarão com 1 estabelecimento. Os cassinos serão ligados on-line com a Receita Federal e a Polícia Federal, que assim poderão controlar instantaneamente quem são os jogadores e os valores das apostas, inibindo a lavagem de dinheiro e também o vício em jogos. Pela proposta, as apostas serão feitas somente em cartão de crédito, sem uso de dinheiro vivo.
Quanto ao jogo do bicho, modalidade brasileira que existe ilegalmente há mais de 100 anos, o Marco Regulatório propõe que seja legalizado como concessões estaduais. A proposta também traz a permissão para a instalação de até 500 máquinas de apostas eletrônicas em grandes estabelecimentos como os jóqueis clubes ou estádios de futebol. O marco continuará a proibir os caça-níqueis em bares ou locais de rua.
Segundo Mussi, um estudo prévio aponta que a legalização dos jogos no Brasil traria um aumento de arrecadação de até R$ 25 bilhões por ano, gerando 1 milhão de empregos diretos.
Seria uma solução muito boa para o Porto Maravilha! Constrói, acabando com os lotes baldios, povoa, dá emprego e ainda soluciona o problema do VLT Carioca.
Isso já deveria ter acontecido. É muito bom para gerar empregos legalmente na cidade, pois estamos precisando e muito no Rio de Janeiro com esses jogos; captando impostos, e ainda quebra os braços e as pernas da contravenção. Sendo assim, menos um problema de corrupção e segurança pública em nossa Cidade Calamitosa. (fazendo a vez de ingênuo esperançoso kkkkkkk)
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