Foi sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira (07/06) um projeto de lei que obriga a instalação de câmeras de vídeo e áudio em uniformes, viaturas e aeronaves policiais no Rio de Janeiro.
Vale ressaltar, porém, que não há prazo para que a nova norma seja colocada em prática. Isso porque o trecho que determinava que fosse realizada em pelo menos 50% da frota em um período de até 2 anos, foi vetado pelo governador, que também não autorizou que os áudios e vídeos sejam disponibilizados no ato do registro de ocorrência e também que ”todo e qualquer cidadão envolvido diretamente na ação” tenha acesso ao material.
”A implementação de medidas propostas pelos dispositivos ora vetados devem ser objeto de iniciativa do chefe do Poder Executivo, que detém o controle dos recursos e da máquina administrativa”, justificou Castro.
O projeto, de autoria do deputado Carlos Minc (PSB), foi aprovado pela Assembleia Legislativa Estadual (Alerj) na segunda semana de maio, aproximadamente 7 dias após a operação policial que deixou 28 mortos na Favela do Jacarezinho, na Zona Norte da capital fluminense, considerada a mais letal da história do RJ.
”Queremos mais eficiência e menos truculência. Será que se essa lei tivesse sido aprovada antes, essa operação [no Jacarezinho] teria ocorrido dessa forma? Provavelmente não”, questionou Minc.
