O Estado do Rio de Janeiro conta uma Dívida Ativa que soma aproximadamente R$ 100 bilhões, dos quais R$ 38 bilhões são dívida ativa efetiva, portanto, passíveis de cobrança. As cifras foram apresentadas durante a audiência da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa (Alerj) que apura a queda de 40% na arrecadação de receitas compensatórias da exploração de petróleo e gás no Estado.
Segundo o deputado e presidente da CPI, Luiz Paulo Correa da Rocha (Cidadania), o Estado do Rio deixou de arrecadar R$ 500 milhões a cada ano. Para ele é necessário que o governo do Estado encontre formas de negociação para viabilizar o pagamento das dívidas.
A promotora Karine Cuesta, do Ministério Público-RJ, destacou que existe uma ineficácia por parte do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado (Cira-RJ), uma vez que ele poderia atuar de maneira intensa na negociação de dívidas, aumentando a arrecadação. “Nós temos o Cira-RJ, que poderia atuar como câmara, mas não há nenhuma efetiva atuação. Nós, do MP-RJ, somos descrentes quanto a esta via”, criticou a promotora.
Já Alex Gonçalves, auditor fiscal e assessor da Secretaria de Fazenda (Sefaz), enfatizou que a Secretaria vem tentando utilizar o Cira-RJ de maneira adequada. “Nós estamos tentando utilizar o Cira-RJ de forma correta, para recuperar ativos para o Rio de Janeiro. Nossa ideia é olhar para frente, arrecadar e possibilitar investimentos no desenvolvimento econômico do estado”, argumentou Gonçalves.
O auditor Alex Gonçalves enfatizou ainda que 28 auditores da Sefaz estão focados na fiscalização das receitas do petróleo e do gás do Estado do Rio, e que a Secretaria tem como objetivo a busca de dados minuciosos por campo de petróleo, permitindo maior transparência.
Eu gosto do Luiz Paulo porque ele pelo menos sabe do que está falando no geral. Mas essa ladainha de “dívida ativa” sempre volta e sempre volta. O poder público não pode perdoar dividas sem uma lei anistiando. Então se formam esses mega-saldos bilionários aí só pra inglês ver. Pouco disso é recuperável porque nego já faliu faz tempo!
O que é cobrável se divide em dois: 1) os grandes, que a SEFAZ intima logo por cartinha e e-mail (por exemplo o caso da Petrobras, em que se duvidar vão acabar descobrindo que não é ela quem deve, mas o Estado do RJ quem deve)… 2) os pequenos, onde a SEFAZ teria de investigar o varejão pelo SINTEGRA, cruzando notas, dados de compras/faturamento, estoques e ECDs/ECFs. Mas eu duvido que os fiscais cocem seus sacos para peneirar e fiscalizar isso: dá muito trabalho… melhor voltar cedo pra casa.
Conversei mole.
São empresas falidas.
Estás empresas estão falidas há pelo menos 40 anos.
Como exemplo a Panair,que faliu há 58 anos atrás.