O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) instaurou um inquérito civil para verificar se crianças e adolescentes em instituições de acolhimento públicas e privadas no Município do Rio estão tendo acesso regular à internet para acompanhar as aulas remotas durante a pandemia. A instituição recebeu denúncias de algumas entidades estariam sem internet ou não com ausência de equipamentos tecnológicos como computadores, tablets ou celulares, que permitem aos acolhidos acompanharem as aulas remotas diante do isolamento social, decorrente da pandemia da COVID -19.
A situação já havia sido observada em relatórios elaborados pela equipe técnica do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude (CAO Infância e Juventude/MPRJ), que apontaram a carência em fiscalizações periódicas virtuais realizadas em entidades de acolhimento. Além da apuração da irregularidade, o inquérito objetiva buscar a articulação e o estabelecimento de fluxos próprios entre as Secretarias Municipal de Assistência Social (SMAS) e as de Educação (Municipal e Estadual), de maneira a viabilizar o acesso de crianças e adolescentes acolhidos a materiais e conteúdos pedagógicos (impressos ou digitais) assim como às aulas online.
Como parte do processo de apuração, foram expedidos ofícios à SMAS e às Secretarias de Educação tanto Municipal como Estadual, para que, no prazo de 20 dias, sejam informadas as providências que vêm sendo adotadas para possibilitar o acesso de crianças e adolescentes ao ensino remoto. Além disso, foram solicitadas informações a respeito da articulação entre os órgãos e dos fluxos que foram estabelecidos para favorecer o alcance das propostas educacionais previstas pelas Secretarias de Educação junto a estas crianças e adolescentes.
