Foi aprovado pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro, na última quinta-feira (24/06), em segunda discussão, um projeto de lei que suspende a obrigatoriedade da vistoria referente a 2021 de táxis e veículos de transporte complementar e de transporte escolar devidamente regularizados na capital fluminense. Agora, o texto segue para o prefeito Eduardo Paes (PSD), que pode aprovar ou vetar a medida.
Como justificativa para o PL 151/21, o vereador Luiz Ramos Filho (PMN), autor da proposta, argumenta que a pandemia de Covid-19 atingiu fortemente o setor. Ainda segundo ele, a suspensão das vistorias representarão um alívio de aproximadamente R$ 400 em taxas cobradas pelo Rio na vistoria realizada pela Secretaria Municipal de Transportes.
”Este projeto é uma demanda de todas estas categorias de profissionais do transporte que foram prejudicadas pela pandemia. Estes motoristas tiveram grande prejuízo, muitos estão praticamente sem renda e em grandes dificuldades. A suspensão de tantas cobranças vai ajudar muito”, celebrou Luiz Ramos Filho.
Vale ressaltar que uma emenda aprovada no texto manteve a taxa relativa ao documento de arrecadação municipal (Darm), referente à Taxa de Fiscalização do Transporte Público, que tem custo de R$ 92 para os taxistas.
Além de Ramos Filho, assinam o projeto como coautores os vereadores Celso Costa (Republicanos), Dr. Carlos Eduardo (Podemos), Felipe Michel (Progressistas), Marcelo Arar (PTB), Marcos Braz (PTB) e Rogério Amorim (PSL).
