Eu sou um liberal, ou seja, acredito que o Estado deva se intrometer o mínimo possível na vida do cidadão, soma que acho a atual ALERJ a inutilidade em forma de Poder Legislativo. Mas na quarta-feita, dia 14/12, aprovaram um projeto de lei que concordo plenamente. Ele proíbe a abordagem pessoal para oferta de crédito – através de empréstimos ou cartões – no estado.
Além de ser chatíssimo aquele bando de gente que fica parado em frente as “financeiras”, é algo que ajuda a endividar ainda mais algumas pessoas. Certamente muitas delas não estão pensando em ter mais crédito e pagar juros exorbitantes mas graças a estes vendedores acaba aceitando.
O projeto é da autoria da deputada Lucinha (PSDB), e de acordo com ela o objetivo é “…evitar o hábito da abordagem na rua, que muitas vezes implica na contratação de um serviço que o consumidor não quer ou não entendeu direito”, e para ela a prática atinge, sobretudo, os idosos.
A proposta define como abordagem pessoal a prática de marketing direto para conquistar clientes “prevalecendo-se da ingenuidade dos consumidores, tendo em vista a sua idade, saúde, conhecimento ou condição social”. O projeto será enviado ao governador, que terá até 15 dias úteis para sancionar o texto. Se sancionada, a norma sujeitará os infratores às punições previstas no Código de Defesa do Consumidor.
