O Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ) se manifestou contra a anulação da prisão de Dr. Jairinho e Monique e decidiu pela manutenção das provas no processo no processo que investiga a morte do menino Henry Borel. A manifestação do promotor responsável pelo caso, Fábio Vieira dos Santos, foi feita na ultima quinta-feira (15/07).
A manifestação do MPRJ aconteceu após as defesas de Dr. Jairinho e Monique (mãe do menino) terem pleiteado a liberdade de ambos e a anulação de algumas provas colhidas na época do inquérito policial. A do caso juíza do ainda irá decidir sobre o pedido dos advogados.
De acordo com a defesa, teria ocorrido violação de quebra da cadeia de custódia no andamento do processo para pedir a retirada das provas obtidas nos celulares apreendidos. Com isso, a argumentação é de os procedimentos necessários no andamento das investigações como a documentação da cronologia dos vestígios coletados não teriam sido respeitados pela 16ª DP.
O promotor, por sua vez, entendeu que não ocorreu qualquer violação no inquérito policial, como alegado pela defesa de Dr. Jairinho e Monique
“Não sendo o inquérito policial ato de manifestação do poder jurisdicional, mas mero procedimento informativo destinado à formação da opinião delicti do titular da ação penal, os vícios por acaso existentes nessa fase não acarretam nulidades processuais, isto é, não atingem a fase seguinte”, argumentou o promotor.
A Polícia Civil ouviu mais de 15 testemunhas, inclusive, uma ex-namorada do vereador também o denunciou por agressões contra ela e sua filha, na época era menor. Os médicos que atenderam o casal na madrugada em que Henry morreu, reiteram o fato de que Henry chegou sem vida no hospital.
