Um Projeto de Lei Complementar apresentado pelo vereador Victor Hugo determinada a implantação de sistema de monitoramento, através de câmeras de segurança, em estabelecimentos que comercializam ferros-velhos, sucatas e produtos afins na cidade do Rio.
A proposta prevê que as imagens coletadas através das câmeras de segurança nos estabelecimentos poderão ser compartilhadas com o Centro de Operações Rio (COR) para fins de checagem das atividades desempenhadas, o que será regulamentado pelo Poder Executivo.
As filmagens poderão ser solicitadas em caso de suspeita de material de procedência duvidosa ou de constatação de comercialização de produtos sem nota fiscal ou comprovante de origem, o órgão municipal responsável pelo acompanhamento das imagens poderá providenciar o envio das imagens à autoridade policial competente.
“O objetivo é inibir a aquisição, estocagem e comercialização de produtos sem a nota fiscal ou a devida comprovação de origem, tais como peças de automóveis, tampas ou grades protetoras de bueiros, hidrômetros, tubulações, cabos e fios de cobres ou alumínios de telefonia, energia elétrica, TV a cabo, internet equipamentos de telecomunicações, eletrônicos, informática, celular, escórias de chumbos e de metais pesados, placas de sinalização de trânsito, itens de cemitérios e tantos outros objetos que na grande maioria são subtraídos de concessionárias de serviço público ou provenientes de furtos que são vendidos para ferros-velhos, sucatas e afins“, o texto da medida.
