A população de baixa renda poderá ter acesso à energia elétrica mais barata. A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (19/08), a inscrição automática das famílias incluídas no Cadastro Único (CadÚnico) no programa Tarifa Social, para descontos na conta de luz. O projeto ainda deve passar pela sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Aproximadamente 11 milhões de brasileiros, com renda per capita igual ou menor a meio salário mínimo, deverão contar com o desconto nas tarifas de energia elétrica por serem beneficiários de programas sociais do governo federal. Os cidadãos ainda não beneficiados pelo Tarifa Social deverão procurar as prefeituras e empresas e provar que se enquadram nos critérios do programa.
Somente em 2021, o programa terá custo de R$ 3,6 bilhões, valor que é acrescido às contas de luz de todos os consumidores. Cada família consome, em média, 126 quilowatts-hora (kWh) mensais e recebe um desconto de R$ 24,00. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) avalia que haja subnotificação de necessitados e que mais de 17 milhões de famílias estariam aptas a receber o subsídio.
De autoria do deputado André Ferreira (PSC-PE), o projeto original já havia passado pela Câmara dos Deputados, mas foi alterado pelo Senado e teve que ser analisado novamente pelos deputados. Foi retirado do projeto, a previsão de estender a tarifa social a moradores de empreendimentos habitacionais de interesse social, como o programa Casa Verde e Amarela ou outros projetos municipais e estaduais.
Para o deputado André Ferreira, o Tarifa Social representa uma forma de redistribuição de renda, além de possibilitar que milhões de brasileiros tenham acesso a mais comodidades materiais. “Estamos fazendo uma distribuição de renda. O projeto vai reduzir em 65% a conta de energia para mais de 12 milhões de brasileiros. Sabemos que muita gente que estava no Cadastro Único desconhecia este direito”, destacou Ferreira. O relator do projeto, o deputado Léo Moraes (Pode-RO), por sua vez, enfatizou que o Tarifa Social “é um dos projetos mais importantes deste ano, pois vai atender milhões de pessoas quando a inflação galopa e falta comida.”
No Senado, o relator do projeto, Zequinha Marinho (PSC-PA), incluiu em seu parecer que a lei deverá entrar em vigor 120 dias após a sanção.
