O Governo do Estado está autorizado a fornecer absorventes gratuitamente nas escolas públicas estaduais. É o que determina o projeto de lei 1.065/19, da deputada Dani Monteiro (PSol), aprovado em segunda discussão pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta terça-feira (24/08).
A medida reconhece o item como essencial para a saúde e higiene feminina.De acordo com o texto, a distribuição do item será realizada na secretaria ou coordenadoria das escolas e, preferencialmente, por uma funcionária do sexo feminino.
Cada aluna da rede estadual de ensino terá direito a ter acesso a um pacote com no mínimo 30 absorventes ou quatro pacotes, contendo oito absorventes cada um. A direção deverá afixar cartazes no ambiente escolar, informando da disponibilidade dos kits.
Dani Monteiro destaca que a questão retrata desigualdade de gênero e precisa ser tratado desta forma pelo poder público.
“Com o projeto de lei, buscamos, sobretudo, diminuir a desigualdade de gênero e garantir dignidade para meninas e mulheres estudantes da rede pública de ensino. Partimos do reconhecimento de que os absorventes íntimos são necessários e não supérfluos, já que as mulheres não podem optar por fazer uso ou não. É uma forma também de abrigar as especificidades das meninas e mulheres de modo justo e não mais desigual”, defende Monteiro.
Segundo o relatório do Censo Escolar 2018, 26% das escolas brasileiras não têm acesso a abastecimento público de água e quase metade (49%) delas não têm acesso à rede pública de esgoto. Incluir os absorventes nos kits de higiene básica das unidades escolares, assim como as provisões de papel higiênicos e outros itens necessários à saúde dos alunos e alunas da rede pública de ensino, é uma questão de justiça social e equidade.
Outro dado alarmante divulgado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), em parceria com o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), é que mais de 4 milhões de meninas brasileiras não têm acesso a itens mínimos de cuidados menstruais nas escolas; 713 mil vivem em residências que não possuem banheiro ou chuveiro; e 900 mil não têm acesso à água canalizada em seus domicílios.
Essa realidade parece ser ainda mais grave para meninas negras. A Pesquisa Nacional da Saúde do Escolar (PENSE), realizada pelo IBGE em 2015, apontou que aproximadamente 231 mil meninas frequentam escolas que não têm banheiro em condições de uso. Deste total, 65% são negras.
“Incluir os absorventes nos kits de higiene básica, assim como papel higiênico, é uma questão de justiça social e equidade. Esse projeto promove o reconhecimento dos absorventes como necessários e não supérfluos, já que as mulheres não podem optar por fazer uso dele ou não. É um meio de abrigar as especificidades das meninas e mulheres de modo justo e não mais desigual”, aponta Dani Monteiro.
A norma seguirá para o governador Cláudio Castro (PL), que tem até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.
