O projeto de reforma do Aeroporto Santos Dumont, localizado na Região Central do Rio de Janeiro, está sendo duramente criticado por ambientalistas. Os protestos são porque a ampliação do terminal de aviões implicaria em um aterramento de parte do espelho d’água da Baía de Guanabara. Por conta disso, nesta quinta-feira, 18/11, o Movimento Baía Viva ingressou com representação junto ao Ministério Público Federal, através dos Procuradores da República Sergio Gardenghi Suiama e Jaime Mitropoulos e ao Ministério Público Estadual, por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural, coordenado pela Promotora de Justiça Patrícia Gabai Venancio, visando impedir a iniciativa. Nesta sexta, 19/11, o pedido foi aceito pelos dois MPs e uma investigação para apurar o suposto crime ambiental será instaurada.
De acordo com Sérgio Ricardo Potiguara, cofundador do Baía Viva: “A Representação do Baía Viva requer a apuração de responsabilidades cíveis e criminais por Crime Ambiental a ser provocado por grande aterramento do ecossistema e do espelho d´água da Baía de Guanabara, que goza de proteção por parte da Constituição Estadual-RJ e é um bem tombado em 2012 como Patrimônio Cultural da Humanidade pela UNESCO, conforme previsto no Edital de privatização do Aeroporto Santos Dumont, denominado “LEILÃO DE CONCESSÃO PARA AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E EXPLORAÇÃO DOS AEROPORTOS INTEGRANTES DOS BLOCOS RJ/MG, NORTE II E SP/MS/PA”, elaborado pelo Ministério da Infraestrutura e a Diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e de autoridades ambientais estaduais (SEAS, CECA e INEA-RJ) e do órgão ambiental federal (IBAMA), assim como dos Empreendedores privados responsáveis atuais e/ou futuro da concessão do Aeroporto Santos Dumont, em função do flagrante desrespeito à Constituição do Estado do Rio de Janeiro e em especial à Lei Estadual no. 1700/1990 (conhecida como Lei Elmo Amador) que “estabelece medidas de proteção ambiental da Baía de Guanabara” e proíbe terminantemente “a execução de qualquer obra que signifique aterro na Baía de Guanabara, independente do volume do mesmo”.
Os ecologistas também reivindicam “a revogação e/ou anulação do processo licitatório oriundo do Edital de concessão do Aeroporto Santos Dumont, denominado “LEILÃO DE CONCESSÃO PARA AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E EXPLORAÇÃO DOS AEROPORTOS INTEGRANTES DOS BLOCOS RJ/MG, NORTE II E SP/MS/PA”.
De acordo com os ambientalistas, há “a existência de vício de legalidade (vício de origem) no procedimento e por outros motivos previstos na legislação, tais como a inexistência de dados técnicos e legais que provocam uma evidente inconsistência, incoerência e insuficiência das informações que deveriam subsidiar a realização dos projetos, levantamentos, investigações e estudos técnicos tais como os relativos aos Estudos Ambientais e sobre a avaliação da compatibilidade deste empreendimento com a legislação ambiental vigente; assim como a falta de transparência dos dados sobre a obrigatória “demonstração comparativa de custo e benefício do empreendimento em relação a opções funcionalmente equivalentes” existentes; e quanto à inexistência e/ou mero sub-dimensionamento do efetivo “impacto socioeconômico da proposta”; além de outras diversas irregularidades insanáveis tais como a ausência ou omissão de estudos que comprovem a “adoção das melhores técnicas de elaboração, segundo normas e procedimentos científicos pertinentes”; incompatibilidade “com a legislação aplicável ao setor e com as normas técnicas emitidas pelos órgãos e entidades competentes”; falta de transparência dos dados sobre a “demonstração comparativa de custo e benefício do empreendimento em relação a opções funcionalmente equivalentes” e a precariedade dos projetos, levantamentos, investigações e estudos técnicos que encontram-se em flagrante desacordo e em conflito com as normas ambientais nacionais e internacionais, tais como os princípios da Precaução e da Prevenção, o que torna este ato praticado por autoridades públicas eivado de insanáveis ilegalidades e irregularidades.”
A denúncia, ainda, requer “a atuação conjunta do MPF-RJ e do MP-RJ por meio da via administrativa e/ou judicial, para determinar a NULIDADE de quaisquer pedidos de licenciamentos ambientais que visem promover o ilegal aterramento do espelho d´água da Baía de Guanabara pela atual ou futura concessionária privada do Aeroporto Santos Dumont, tendo em vista que trata-se de um injustificável crime ambiental e de crime de improbidade administrativa amplamente tipificado na legislação vigente, intimando os órgãos ambientais SEAS, INEA e CECA e ao IBAMA que se abstenham de dar andamento a eventuais pedidos de licenciamentos ambientais com este fim.”
O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) emitiu uma licença, autorizando o aterramento, o que contrariou ainda mais os ambientalistas.
“Além do mais seria um vexame internacional para o Rio de Janeiro e o Brasil se autorizar ao arrepio das leis um grande aterramento do ecossistema e espelho d´água da Baía de Guanabara na véspera da realização da Conferência Internacional Rio+30 e em plena Década do Oceano e da Restauração dos Ecossistemas (ONU, 2021-2030)!”, enfatiza Sérgio Ricardo.
A Concessionária responsável pelo Aeroporto Santos Dumont ainda não se manifestou sobre o caso.
O novo modelo de concessão do Aeroporto Santos Dumont é cercado de polêmicas. Recentemente, o prefeito Eduardo Paes disse que “estão vendendo o Santos Dumont para algo que ele não pode cumprir”. Paes ainda afirmou que essa venda acabará com o Aeroporto Internacional Tom Jobim (RIOgaleão), na Ilha do Governador, Zona Norte, considerado o principal da cidade.
No início deste mês, a Alerj solicitou à Anac que concessão do Aeroporto Santos Dumont seja conduzida pelo Governo Estadual. Com isso, o Santos Dumont terá tratamento equivalente ao adotado em relação ao Aeroporto de Pampulha, em Minas Gerais. A iniciativa pretende evitar o esvaziamento do Aeroporto Internacional Tom Jobim (RIOgaleão), que poderá perder voos se houver concorrência entre os 2 principais terminais do Rio de Janeiro, especialmente em relação aos destinos internacionais.
Em meio às polêmicas, o edital de privatização do Santos Dumont pode sofrer alterações. A afirmação foi dada pelo senador Carlos Portinho (PL/RJ), após conversas com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas. Portinho está em linha com Eduardo Paes e o governador Cláudio Castro, que são contrários a que o Aeroporto possa ter seu número de voos expandidos, como era a intenção o ministro Tarcísio e do Governo Federal.
A hipocrisia é grande. Quem não prefere embarcar desde o Santos Dumont?
A desculpa agora é ambiental.
Pode ter aeroporto mas não pode ampliar.
O aeroporto concorrente é uma porcaria.
Quem já viajou para o exterior sabe a porcaria que é.
Vc tem que andar quilômetros dentro do aeroporto. Tudo mal planejado.
Aí vem político que só anda de motorista e viaja de primeira classe criticar o Santos Dumont.
Latrina a céu aberto mas não pode ampliar o aeroporto.
Falta do que fazer.
Aí depois vem falar em revitalizar o centro, mas é contra ampliar o aeroporto que está no centro.
Hipocrisia.
Se querem o Galeão que façam um transporte público decente para acessar o mesmo. Isso nunca vai existir.
O SDU as vezes não dá conta do seu fluxo normal em horários de pico, imagine aumentando as movimentações? Dias de chuva já é um caos total, imagine com o aumento de acft’s no espaço aéreo local?
Havendo o aeroporto do Galeão/Tom Jobim, que razão tem ampliar o Santos Dumont (???) considerando ainda que existem aeroportos que pode ser ampliados e melhor distribuídos os vôos no território fluminense, como o de Jacarepaguá, e nas Regiões dos Lagos (???)
PARABÉNS A SÃO PAULO – QUE CONSTRÓI SEM PARAR.
O cara da Anac, que é mineiro, quer que nosso SDU banque aeroportos da terra dele.
Se conseguir, já pode se candidatar a senador por MG.
Que as salvaguardas ambientais sejam feitas. Mas se levarmos em conta tudo que ativistas ambientais falam, NADA mais se constrói, porque tudo causa impacto. Lembremo-nos: Roraima permanece desconectada do Sistema Elétrico Brasileiro interligado até hoje porque não conseguimos, desde 2014, autorização para construir postes elétricos para ligar ao estado do Amazonas. E por isso, Roraima queima gás e óleo diesel. Olha que contrassenso!