Para democratizar e desburocratizar o acesso à cultura. No livro ”Fomento à Cultura no Brasil: Perspectivas para a Prestação de Contas pelo Objeto”, a advogada Ericka Gavinho propõe que o controle das contas prestadas pelos artistas que recorrem ao fomento estatal se concentre no resultado alcançado e não na análise burocrática de eventuais inconsistências na execução financeira; ”uma análise voltada ao fim, e não aos meios”, segundo ela.
Resultado de sua dissertação de mestrado na PUC-Rio, o trabalho vai além da descrição de contextos e identificação de problemas. É também propositivo. De acordo com prefácio assinado por Fábio Carvalho Leite (professor de Direito Constitucional do Programa de Pós-Graduação da PUC-Rio e coordenador do Grupo de Pesquisa sobre Liberdade de Expressão no Brasil), ”é ousado em sua proposta e corajoso no caminho percorrido”.
Para chegar à síntese almejada, a autora – atualmente nomeada subsecretária municipal de Cultura do Rio de Janeiro – fez um diagnóstico das políticas de fomento à cultura no país, analisando as funções e disfunções do controle das contas públicas.
Em suma: o que Ericka propõe é que o procedimento administrativo de prestação de contas deveria ser alterado, a fim de que o controle recaia sobre o resultado e não sobre a execução financeira. Nos primeiros capítulos, ela discorre sobre o conhecimento decorrente da sua atuação no setor cultural, mas também trata de dados de pesquisa acadêmica, conduzida junto ao Tribunal de Contas da União.
Na introdução, a autora resume: ”O objetivo deste livro é o de verificar se a prestação de contas, pautada em parâmetros burocratizados e numa preocupação excessiva com os aspectos financeiros, contribui ou não para a efetividade dos direitos culturais no Brasil.”
”Fomento à Cultura no Brasil: Perspectivas para a Prestação de Contas pelo Objeto” sai pela editora Lumen Juris, com lançamento marcado para a próxima terça-feira (14/12), às 18h, na Livraria da Travessa de Botafogo, localizada no número 97 da Rua Voluntários da Pátria. A obra será vendida por R$ 64 no local, assim como no site da editora e, em breve, na Amazon.
Segundo palavras de Gilberto Gil em seu discurso de posse como ministro da Cultura em 2003, ”não cabe ao Estado fazer cultura, mas, sim, criar condições de acesso universal aos bens simbólicos”.
