Vencedor do processo eleitoral para a Prefeitura de Petrópolis, cidade da Região Serrana do Rio de Janeiro, em 2020, o médico Rubens Bomtempo poderá, enfim, assumir o cargo. Isso porque o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deferiu, na noite da última terça-feira (14/12), o registro de candidatura do político, determinando que o mesmo tome posse imediatamente, independentemente do acórdão ser publicado ou não. O placar da votação ficou em 4 a 3.
”O Tribunal, por maioria, vencidos os ministros Sérgio Banhos [Relator], Carlos Horbach e Edson Fachin, deu provimento ao agravo interno para dar provimento ao recurso especial eleitoral e deferir o registro de candidatura do agravante, eleito para o cargo de prefeito do município de Petrópolis/RJ, determinando a imediata comunicação ao Tribunal Regional para, independentemente de publicação do acórdão, diplomar o eleito, nos termos do voto do ministro Alexandre de Moraes. Acompanharam a divergência os ministros Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves e Luís Roberto Barroso [Presidente]”, diz texto da decisão judicial.
Agora, a partir disso, o TSE expede um ofício – que deve acontecer até esta quarta (15/12) – para que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) habilite, de maneira imediata, Bomtempo a assumir o cargo. Posteriormente, a Câmara Municipal dará posse ao prefeito eleito.
”O TSE faz justiça ao permitir que o prefeito escolhido pela população de Petrópolis possa assumir a gestão da cidade. Rubens Bomtempo havia sido condenado por decisão totalmente absurda, que se referia a outra pessoa e a fatos sem relação a ele. O Judiciário, como não poderia deixar de ser, anulou a condenação. Portanto, o prefeito eleito está absolutamente apto a exercer o mandato que foi lhe confiado pelos eleitores”, explicou Rafael Carneiro, advogado de Rubens.
Com a decisão, vale ressaltar, o TSE reverte veredito do TRE-RJ, que havia indeferido a candidatura de Bomtempo.
Outro ponto importante a ser destacado é que, de janeiro para cá, o cargo de prefeito de Petrópolis estava sendo ocupado por Hingo Hammes, presidente da Câmara de Vereadores da cidade. Ele, inclusive, se manifestou via redes sociais.
”A decisão do TSE, nesta terça, fecha um ciclo que, para mim, começou em 01/01, quando fui eleito presidente da Câmara Municipal e, por determinação do TRE, assumi a função de prefeito de Petrópolis. Assumi o cargo sem qualquer prazo. E foram quase 12 meses. Neste período, trabalhamos muito e colhemos os frutos de todo nosso empenho. Foram muitas as conquistas, que me enchem de orgulho. Agradeço a toda a população de Petrópolis, pelo carinho e a confiança. Vamos seguir trabalhando, agora de volta à Câmara Municipal, pela nossa cidade! Desejo sucesso ao Prefeito Rubens Bomtempo”, escreveu.
