As crianças e adolescentes da cidade do Rio de Janeiro contarão, a partir de 2022, com um aporte de R$ 10,3 milhões para o desenvolvimento e execução de projetos de promoção, proteção e defesa dos seus interesses. O prefeito Eduardo Paes, juntamente com Laura Carneiro, secretária municipal de Assistência Social, lançaram em 22/12, o edital de fomento do Fundo Municipal para Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMADCA), em cerimônia no Palácio da Cidade, em Botafogo.
O poder público municipal dividiu os projetos em 5 linhas de ação: enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes; acolhimento institucional; preparação e iniciação para o mundo do trabalho; apoio a ações de assistência social, educação e saúde; e ações se enfrentamento ao trabalho infantil. Cada linha de ação contará com R$ 2.057.660,30 em recursos.
Para Eduardo Paes, a iniciativa, além de democrática é inclusiva, pois permitirá uma participação abrangente de perfis diversos de crianças e adolescentes. “Que bom que temos essa iniciativa inovadora, que bom que temos um edital de fomento democrático, aberto, que permite a participação de todos. Para que, no final, possamos atender o nosso público-alvo: as crianças e os adolescentes”, ressaltou Paes.
A secretária Laura Carneiro, por sua vez, destacou que a pandemia de covid-19 gerou diversos malefícios às crianças e aos adolescentes, entre eles: a privação das atividades escolares e convívio social entre esse público. “Os impactos negativos vividos por nossa sociedade em decorrência da pandemia afetam crianças e adolescentes de forma ainda mais cruel, com a dificuldade do acesso e a permanência nas escolas, por exemplo. Assim, é muito urgente qualificarmos nossas ações e direcionarmos nossas políticas públicas para reduzir a vulnerabilidade social desse público”, destacou Laura Carneiro.
De acordo com as normas estabelecidas pela Prefeitura do Rio, estarão aptas a participar do edital organizações da sociedade civil, com experiência comprovada de no mínimo 3 anos nas áreas de atuação propostas, distribuídas pelas 10 Coordenadorias de Assistência Social (CAS) e que não possuam 12 ou mais contratos em vigência com a Prefeitura. Ainda de acordo com o regulamento, cada instituição poderá apresentar até 3 propostas em diferentes linhas de ação. Os projetos serão supervisionados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA-Rio), gestor do Fundo.
“Começamos em janeiro a refletir e repensar sobre a proteção da criança e do adolescente. O controle social só caminha quando a gestão entende a sua importância. Então agradeço ao prefeito Eduardo Paes e a secretária Laura Carneiro por acreditarem que, apenas de forma coletiva, a gente consegue caminhar e construir”, declarou a presidente do CMDCA-Rio, Erica Arruda, durante o evento.
Ao todo serão selecionados 420 projetos, que receberão aportes de até R$ 300 mil, assim distribuídos: 100 propostas para enfrentamento de abuso e exploração sexual; 20 para acolhimento institucional; 100 para preparação e iniciação para o mundo do trabalho; 100 para apoio às ações de assistência social, educação e saúde, com atendimento a crianças e adolescentes com deficiência, a adolescentes grávidas e em situação de risco e vulnerabilidade social; e 100 para o enfrentamento ao trabalho infantil e proteção ao adolescente na condição de aprendizagem.
