Com o objetivo de ampliar o acesso à informação sobre direitos e deveres dos microempreendedores individuais e, consequentemente, ajuda-los a regularizar seus negócios, encaminhei à prefeitura, por intermédio da Rio Negócios, projeto de implantação de programa itinerante de orientação ao segmento.
Este projeto foi inspirado em modelo adotado na cidade de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, (RS), fruto de parceria entre a prefeitura local, o SEBRAE e o Banco do Estado. No programa gaúcho, chamado de Linha da Pequena Empresa, um ônibus adaptado sai às ruas para orientar quem quer abrir uma empresa ou regularizar um negócio já existente.
A iniciativa é um importante meio de fomento ao empreendedorismo na Cidade do Rio de Janeiro. Além de facilitar a regularização dos negócios individuais, que possibilitam a emissão de notas fiscais pelos empreendedores e a arrecadação pela prefeitura, amplia a possibilidade de crescimento dos comerciantes e prestadores de serviços, que passam a ter acesso a direitos sociais e a linhas de crédito.
O programa Linha da Pequena Empresa no Sul teve início em abril de 2011 e é bastante procurada por pintores, pedreiros, cabeleireiras, donos de bazares etc. Na capital gaúcha, mais de sete mil pessoas já foram atendidas pelo ônibus e 1,2 mil regularizaram seus negócios por meio desse atendimento. Em Porto Alegre, o interessado também recebe orientações para obter uma linha de crédito especial, disponível ao Microempresário Individual (MEI).
