A Comissão de Governança da Região Metropolitana da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) realizou, nesta segunda-feira (07/03), audiência pública para debater o Projeto de Lei 5.146/2021, de autoria do deputado Rosenverg Reis (MDB), que reconhece o Arco Metropolitano (BR-493) como de relevante interesse econômico do Estado do Rio de Janeiro. No entanto, outro assunto foi destaque: a falta de segurança no Arco.
O presidente da comissão, deputado Waldeck Carneiro (PT), ressaltou que a via segue subutilizada por falta de segurança pública e de melhorias nas margens da rodovia. “Aquela é uma área insegura e sem estrutura. O que a gente precisa promover ali é uma agenda infraestrutura daquela região do entorno dos municípios lindeiros, de modo que os investidores se sintam atraídos e seguros para empreender”.
Representantes de prefeituras de municípios, Duque de Caxias, Nova Iguaçu e Itaguaí, que margeiam o Arco reconheceram os problemas de segurança, mas ressaltaram que sozinhos não são capazes de fazer investimentos e combater a precariedade no seu entorno. “A gente tem diversos problemas como a ocupação desordenada, problemas de logística e de segurança pública”, afirmou o secretário de Urbanismo de Caxias, Leandro Guimarães.
O subsecretário da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Joannes Bosco, afirmou que o governo estuda a instalação de uma parceria público privada para a implementação do projeto “Arco Seguro”, proposto pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan).
Para o presidente do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Philipe Campello, a aprovação do projeto de lei é importante para promover o reordenamento urbano. “O arco tem infraestrutura acessível, mas a ocupação sem planejamento favorece a ocorrência de problemas ambientais, inclusive, pela falta de saneamento”, afirmou Philipe.
O PL recebeu nove emendas na primeira votação e voltou para a análise das comissões permanentes. O autor, deputado Rosenverg Reis (MDB) pediu aos colegas celeridade na discussão e na aprovação do texto. Waldeck Carneiro propôs nova audiência pública específica para discutir a ocupação do uso do solo.
