O deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), que foi condenado a oito anos e nove meses de prisão em regime fechado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), além de perda de mandato e suspensão de direito políticos, está inscrito no sistema da Câmara dos Deputados como membro de cinco comissões permanentes da Casa.
Silveira é integrante da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na qual tomou posse nesta quarta-feira (27); é o 1º vice-presidente da Comissão de Segurança Pública, e ainda faz parte das comissões de Esporte e Cultura. Ele também foi indicado como suplente na de Educação pelo PTB, que tomou como base o regimento interno da Câmara que permite aos deputados acumularem a titularidade em algumas comissões.
Também nesta quarta, Silveira foi eleito, em chapa única, a vice-presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara. Silveira exercerá o cargo graças a votação de 20 colegas que apoiaram o seu nome. A Comissão terá como presidente o deputado Aluísio Mendes (PSC-MA) e segundo vice, Junio Amaral (PL-MG).
Em seu discurso de posse, o deputado afirmou: “Acabei estando como hóspede do Batalhão Especial Prisional da Polícia Militar do Rio de Janeiro de forma arbitrária através do ativismo judicial e lá eu pude sentar com alguns amigos que foram presos e ver vários processos todos desbordando os erros formais que deveriam ser nulos de pleno direito“.
Congressistas de oposição, como a deputada Tabata Amaral (PSB), ficaram indignados com a indicação de Silveira à CCJ, umas das mais importantes da Câmara. Para Tabata, que postou um vídeo em uma rede social no qual o deputado aparecia na sala do colegiado, a sua presença representaria um “escárnio”.
A CCJ é responsável pela análise da cassação de mandatos parlamentares, e o deputado foi condenado justamente a perder sua cadeira na Casa, caso a determinação do Judiciário seja cumprida.
Arthur Lira (Progressistas-AL), presidente da Câmara; e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, vieram a público defender a manutenção do poder do Congresso de decidir sobre uma eventual cassação de Silveira.
Com informações do Estadão.
