Niterói, uma das 10 prefeituras mais ricas do Brasil, criou em 2022 a moeda social Araribóia. A justificativa oficial para tal medida é prover renda garantindo que o dinheiro seja gasto na própria cidade. A população de maneira geral entende a medida como uma forma de ajudar os mais pobres e não consegue perceber as manobras populistas por de trás dessa “boa vontade”. É compreensível que o cidadão receba desta forma, já que o que foi divulgado pela grande mídia não destrincha a política pública da forma que deveria. Vejam o parágrafo publicado em um jornal local:

“Em menos de um mês, a Moeda Social Araribóia injetou R$ 9 milhões na economia de Niterói. Foram 130 mil transações em 2400 estabelecimentos comerciais credenciados. O prefeito Axel Grael enfatizou que, com a ampliação, o Programa vai movimentar R$ 11,2 milhões por mês. Por ano, a Moeda Social Araribóia vai movimentar R$ 135 milhões.”

Este é um artigo de Opinião e não reflete, necessariamente, a opinião do DIÁRIO DO RIO.

A seguir, são elencados os 6 principais pontos que demonstram que a moeda social Araríbóia é erro.

1. Processo de implantação de uma moeda social foi invertido e pervertido:

A literatura já demonstrou os caminhos que uma comunidade deve trilhar para que sua moeda social traga efetivamente ganhos sociais. Esse caminho passa, inicialmente, pelo microcrédito que impulsionará a legalização do comercio nas comunidades, geridos por empreendedores locais. Depois dessa rede de comércio instituída, lança-se a moeda social para garantir que o benefício será gasto nesses empreendimentos ainda imaturos para a grande concorrência. No caso de Niterói não existe essa rede de empreendimentos locais, nenhuma política de microcrédito foi criada ou conseguiu formalizar negócios de empreendedores locais. O benefício pago em moeda Araribóia está sendo gasto em grandes empreendimentos da cidade, sem qualquer relação com os conceitos definidos pela economia solidária.

2. O público-alvo da moeda social já gasta predominantemente sua renda localmente:

Considerando o que foi colocado no tópico anterior, ou seja, o fato de não existir em Niterói uma rede de comércio comunitário impulsionada pelo microcrédito e que necessita apoio inicial para sobreviver, o que se observa efetivamente é que a população que recebe o benefício já gasta sua renda predominantemente em Niterói. Portanto, ao receber seu auxílio em moeda social eles continuarão gastando onde eles já gastavam. A moeda não se configurará um estímulo para manter os gastos na cidade, pois a população de baixa renda já tem o perfil de gastar localmente seu dinheiro. Diferentemente da classe média que realiza uma parte de seus gastos no município do Rio de Janeiro, a baixa renda não tem renda sobrando para gastar em transporte intermunicipal para realizar um gasto. Ou seja, o benefício ser pago em moeda social não influencia em nada a manutenção dos gastos na cidade.

3. Custo da estrutura para evitar fraude:

Estima-se que, no mínimo, R$ 2,5 milhões no ano serão gastos em taxas para a administradora da moeda social (a administradora da moeda cobra 2% por transação efetuada), fora os gastos com a manutenção da estrutura e gestão dos bancos comunitários. O custo de se manter uma moeda complementar não é barato e quem paga é o cidadão. Logicamente que se a moeda tivesse efetividade no seu propósito, o custo seria diluído diante dos benefícios sociais advindos. Contudo, ao considerarmos que os benefícios serão os mesmos dos auxílios pagos em reais, esse custo passa a se tornar caríssimo e imoral.

4. Gastos com Propaganda: vídeos institucionais, outdoor:

A cidade de Niterói está tomada de outdoors e banners de divulgação da moeda social Araribóia. Inclusive a zona sul da cidade, onde a renda média não se adequa ao público-alvo do programa. Fica claro a utilização do programa para divulgação da prefeitura. E pior, isso custou muito dinheiro aos cofres públicos.

5.Inflação local:

Se a prefeitura “perder a mão” e aumentar muito o volume de benefício, os comerciantes locais entenderão que existe um gasto que seguramente acontecerá em seu estabelecimento e irão, consequentemente, aumentar os preços. A incerteza é fundamental para o controle de preços e a garantia de mercado agirá contra o poder de compra do cidadão.

6. Falta transparência:

No portal da Transparência não se consegue identificar o quanto da quantia paga a gestora do fundo do banco comunitário (E-dinheiro) foi destinado em exílio e o quanto foi para bancar a estrutura do programa. O ideal é que em uma página específica do programa (já existe e está desatualizada) constasse, informações claras sobre a destinação dos gastos como: total destinado a operacionalização do programa, total em auxílio para o cidadão, CPFs que receberam, o valor que receberam e a data.

Eu defendo o microcrédito, e acredito no seu potencial de gerar desenvolvimento. Se Niterói já tivesse uma rede de microcrédito organizada e que fomentasse e acompanhasse pequenos empreendimentos nas comunidades, nesse caso, a moeda social seria justificada, pois garantiria que a renda estaria circulando entre os mais pobres e esses empreendimentos. Mas como tudo na política brasileira, até o que é bom é desvirtuado. Infelizmente, da forma que foi implantada, a moeda social será mais uma medida ineficiente que gera custos para o cidadão. A moeda Araribóia não serve ao cidadão, serve a um projeto de poder bilionário financiando pelos royalties do petróleo que a cidade recebe. Quando os royalties acabarem nenhum legado terá ficado para o cidadão.