Os deputados Alexandre Freitas (PODE) e Filippe Poubel (PL), além do vereador do Rio Pedro Duarte (Novo), assinaram a ação popular que pede a anulação da nomeação do delegado Marcos Cipriano como conselheiro da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Rio de Janeiro (Agenersa).
Segundo o pedido protocolado no Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), Cipriano não teria conhecimento técnico para exercer a função e nem mesmo ‘ilibada reputação e insuspeita idoneidade moral’, como determina a legislação. De acordo com a Lei, o conselheiro da Agenersa deve ter pelo menos 10 anos de experiência profissional compatível às áreas de atuação da agência. No currículo enviado à Alerj, a experiência de Marcos na área regulada pela Agenersa é ter sido delegado de Proteção ao Meio Ambiente, mas não diz por quanto tempo.
O pedido de anulação também considera que a nomeação do delegado como conselheiro causaria danos ao patrimônio público, visto que o Estado estaria pagando salários para uma pessoa que não apresenta os requisitos mínimos para a função.
Na sabatina, em 15 de novembro de 2021, que durou apenas 24 minutos, Marcos alegou ser capaz de ocupar o cargo. “Sou capaz, como diz a lei, tenho conhecimento jurídico, já fiscalizei na polícia, como meio ambiente, a agencia é fiscalizadora, nada muito diferente de uma delegacia”, afirmou. Participaram da sabatina parlamentares membros da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas da Alerj.
Dos seis integrantes da comissão, só três apareceram. Rosenverg Reis (MDB) foi um deles, mas não fez nenhuma pergunta. Rodrigo Amorim (PSL), Chico Machado (PSD), e o suplente Eurico Júnior (PV), faltaram. A indicação para a agência foi aprovada na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) em agosto do ano passado.
Marcos Cipriano é um dos alvos da Operação Calígula, contra uma rede de jogos de azar explorada pelo contraventor Rogério de Andrade e pelo PM reformado Ronnie Lessa. Na manhã desta terça-feira, (10/05), ele foi preso pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) e de acordo com a denúncia, o delegado de polícia Marcos Cipriano intermediou um encontro entre Ronnie Lessa e a delegada Adriana Belém e seu braço-direito, o inspetor Jorge Luiz Camillo. A reunião resultou em um acordo que viabilizou a retirada em caminhões de quase oitenta máquinas caça-níquel apreendidas em casa de apostas. O pagamento foi providenciado por Rogério de Andrade.
A Polícia Civil disse que o delegado Marcos Cipriano, um dos presos na operação de hoje, não possuem atualmente cargos na corporação. “Eles estão afastados e lotados em outros órgãos”, diz a polícia, em nota.
Cipriano também é investigado pela Corregedoria da Polícia Civil por uma ligação telefônica com Ronnie Lessa, apontado como o assassino da vereadora Marielle Franco. Porém, ele nega as acusações e diz que já prestou esclarecimentos sobre o caso.
Em nota, a Agenersa informou que não possui participação na indicação de vagas de conselheiros. A agência disse também que respeita o direito à petição e, também, ao contraditório e aguardará, com deferência, a manifestação do Poder Judiciário.
